Da relevância dos serviços cartorários para a desjudicialização de demandas
| dc.contributor.advisor | Schumacher, Erica | |
| dc.contributor.author | Barbosa, Nicole | |
| dc.coverage.spatial | Jaboatão dos Guararapes/PE | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-09-15T18:41:24Z | |
| dc.date.available | 2023-09-15T18:41:24Z | |
| dc.date.issued | 2023-09-14 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho objetiva abordar a importância dos serviços cartorários para a resolução extrajudicial de demandas e os instrumentos legais de que dispõe para tal objetivo. Este trabalho aborda a crise por que passa o Poder Judiciário de acúmulo de demandas que aguardam uma solução definitiva e a importância dos serviços extrajudiciais para a melhoria dos indicativos e para a efetivação do acesso à justiça. Discorremos sobre o Direito Notarial e Registral, sua origem e evolução, natureza jurídica, fontes normativas e os princípios que o regem no contexto proposto. Feita essa análise, procedemos então ao estudo das principais ações desjudicializantes previstas em lei, como inventário e partilha extrajudiciais, usucapião e adjudicação compulsória administrativa, bem como a possibilidade de dissolução de união estável, o reconhecimento de paternidade socioafetiva, dentre outras. Utiliza-se uma abordagem da pesquisa será qualitativa, pois são interpretadas as ideias subjetivas dos doutrinadores sobre o tema. O delineamento metodológico é orientado pelo método de abordagem dedutivo e o procedimento para a coleta de dados é o de documentação indireta, por meio de pesquisa bibliográfica, que busca conhecer o entendimento dos doutrinadores acerca do tema. Como resultado obtido temos o debate sobre o reconhecimento da relevância da atuação dos cartórios no processo de desjudicialização bem como o questionamento sobre a viabilidade de aumentar essa colaboração, em prol da celeridade e da efetividade da prestação jurisdicional à sociedade brasileira. | pt |
| dc.format.extent | 16f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/36689 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Acesso à Justiça | pt_BR |
| dc.subject | Serventias Extrajudiciais | pt_BR |
| dc.subject | Função Social | pt_BR |
| dc.subject | Atividade Notarial | pt_BR |
| dc.subject | Atividade registral | pt_BR |
| dc.subject | Serviços cartorários | pt_BR |
| dc.title | Da relevância dos serviços cartorários para a desjudicialização de demandas | pt_BR |
| dc.title.alternative | The relevance of notary services for the dejudicialization of demands | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |