Serial killers e semi-imputabilidade penal: análise a projeto de lei suplementar nº 140/2010
| dc.contributor.advisor | Lisboa, Silvio Roberto | |
| dc.contributor.author | Alves, Mariah de Andrade | |
| dc.coverage.spatial | Tubarão, Santa Catarina, Brasil | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-17T18:13:34Z | |
| dc.date.available | 2021-12-17T18:13:34Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-08 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo analisar a responsabilização criminal dos serial killers e a dificuldade da justiça brasileira em jugar crimes cometidos por psicopatas, além de também analisar o projeto de lei suplementar nº 140/2010. A pesquisa é de natureza exploratória, visando maior familiaridade do pesquisador com o tema, sendo que pode ser construída com base em hipóteses e intuições. A abordagem da pesquisa é qualitativa, compreendendo todo o fenômeno, por possuir poucas ideias preconcebidas e salientar a importância de eventos mais do que a interpretação do pesquisador, a coleta de dados é realizada sem instrumentos formais e estruturados, analisa as informações narradas de forma organizada, mas intuitiva. No que tange à coleta de dados será utilizada a pesquisa bibliográfica, que é desenvolvida com base em material já elaborado, constituído principalmente de livros, artigos científicos, páginas de web e sites. Apresentou a classificação de serial killers entre psicóticos e psicopatas, relatando suas diferenças e mencionando casos reais. Mostrou-se os conceitos de imputabilidade, semi-imputabilidade, inimputabilidade e medidas de segurança para que se chegasse ao entendimento de que o assassino em série pode ser considerado imputável, quando psicopata, e semi-imputável, se psicótico. Os resultados da pesquisa demonstram que não há legislação específica para os serial killers, contudo já tramitou pelo Senado Federal o Projeto de Lei Suplementar nº 140/2010, o qual conclui-se não ser favorável visto suas inconstitucionalidades. Desta feita, é imprescindível que seja elaborada uma legislação específica para esses indivíduos, para que cumpram um regime diferenciado de pena, com tratamento individual necessário. | pt |
| dc.format.extent | 53 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19962 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Serial Killer | pt_BR |
| dc.subject | Projeto de Lei Suplementar 140/2010. | pt_BR |
| dc.subject | Semi-imputabilidade | pt_BR |
| dc.subject | Justiça | pt_BR |
| dc.subject | Psicose | pt_BR |
| dc.subject | Direito penal. | pt_BR |
| dc.subject | Psicopatia | pt_BR |
| dc.subject | Psicologia | pt_BR |
| dc.title | Serial killers e semi-imputabilidade penal: análise a projeto de lei suplementar nº 140/2010 | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Tubarão | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |