Análise da legítima defesa em situações de crimes cometidos por mulheres vítimas de violência doméstica

Silva, Alyne; Matias, Tatiane

Análise da legítima defesa em situações de crimes cometidos por mulheres vítimas de violência doméstica

dc.contributor.advisor	Pêcego, Antônio
dc.contributor.author	Silva, Alyne
dc.contributor.author	Matias, Tatiane
dc.coverage.spatial	Uberlândia	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-12-17T23:48:52Z
dc.date.available	2021-12-17T23:48:52Z
dc.date.issued	2021-12-13
dc.description.abstract	Esse artigo tem como objetivo apresentar um estudo sobre a aplicação da legítima defesa em crimes cometidos por mulheres vítimas de violência. Esse tipo de violência ocorre principalmente no âmbito familiar, com alta incidência na maioria dos estados brasileiros. Mesmo após a implementação da Lei 11.340 / 2006 (conhecida como Lei Maria da Penha), o número de homicídios contra mulheres registrados no Brasil continua aumentando. Desta forma, o trabalho teve como objetivo debater a aplicação da legítima defesa e até onde cabe a mesma. Seguindo pela pesquisa bibliográfica e o método dedutivo, realizando o levantamento em artigos científicos, livros, bem como a legislação pertinente ao assunto. O estudo propiciou visualizar que existem institutos que são pouco mencionados pela doutrina e em consequência acabam sendo pouco utilizados como teses defensivas, mas que poderiam ser aplicados em defesa dessas mulheres. A legítima defesa antecipada, não exige uma agressão atual ou iminente sendo suficiente que a mesma seja futura e certa, assim, poderia ser aplicada a casos de mulheres vítimas de violência que ajam contra o seu agressor. A questão da inexigibilidade de conduta diversa, é uma causa geral de exclusão de culpabilidade, que se caracteriza quando o autor age de maneira típica e ilícita, mas não merece ser punido, pois não se poderia exigir do indivíduo que agisse de uma maneira diferente daquela.	pt
dc.format.extent	19	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20020
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Violência doméstica	pt_BR
dc.subject	Lei Maria da Penha	pt_BR
dc.subject	Legítima defesa	pt_BR
dc.title	Análise da legítima defesa em situações de crimes cometidos por mulheres vítimas de violência doméstica	pt_BR
dc.title.alternative	ANALYSIS OF LEGITIMATE DEFENSE IN CRIME SITUATIONS COMMITTED BY WOMEN VICTIMS OF VIOLENCE DOMESTIC	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNA / Uberlândia	pt_BR
local.contributor.coadvisor	Ricardo, Laura
local.dateissued.semester	2	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR