Herança digital e a possível afronta aos direitos da personalidade
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Data
2022-06-06
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Ferreira, Thiago Crispim
Orientador
Fernandes, Felipe D. Martarelli
Coorientador
Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo explorar, diante do crescimento das interações online e da quase total imersão de nossos cotidianos neste mundo, a problemática quanto a transmissão dos bens intangíveis adquiridos e mantidos em provedores de internet, a possível transmissão para herdeiros de perfis onerosos em redes sociais, e a eventual manutenção ou exclusão de perfis que não angariam valor econômico para fins de herança, mas carregam um viés afetivo, podendo ser vontade das famílias mantê-los, como memória, ou excluí-los totalmente, traçando um paralelo com uma possível afronta aos direitos da personalidade do falecido, como à privacidade, à honra subjetiva e à imagem, diante das condutas citadas. A metodologia adotada neste projeto acadêmico será a exploratória, face um tema ainda pouco explorado e específico, serão levantadas hipóteses e problemáticas quanto a resolução do conflito em questão. Adotar-se-á o método dialético, apresentando uma discussão sobre o assunto ainda pouco abordado, não positivado, partindo de uma premissa onde o tema pode deixar de ser específico para tornar-se recorrente em um futuro próximo, diante da evolução constante das interações online, apresentar argumentos diante suas hipóteses-problemas e sintetizar o raciocínio.
Palavras-chave
Herança Digital, Direito Digital, Sucessões, Sucessões de bens digitais