Um estudo crítico sobre o habeas corpus e seu papel no processo penal brasileiro
| dc.contributor.advisor | CABRERA, Michelle Gironda | |
| dc.contributor.author | COSTA, Bernardo Drummond Pugliese | |
| dc.coverage.spatial | Curitiba, PR | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-01-12T00:53:37Z | |
| dc.date.available | 2023-01-12T00:53:37Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem por escopo o estabelecimento de ampla compreensão acerca do habeas corpus, garantia constitucional vocacionada à tutela da liberdade de locomoção. Para este fim, realiza-se, a partir da pesquisa doutrinária e jurisprudencial, um aprofundado estudo sobre o instituto jurídico em questão, delineando seus aspectos históricos e processuais. Em sequência, debruça-se sobre os meandros de seu procedimento, que tem como principais características a simplicidade e a sumariedade. Faz-se, também, uma análise sobre as funções que a garantia exerce, levando em consideração o atual contexto vivido no país, em que se observa uma relutância por parte de juízes e tribunais em seguir entendimentos já pacificados no âmbito das cortes superiores, além da crise no sistema prisional. Por fim, conclui-se que o remédio constitucional possui especial relevância na sistemática processual penal, tanto no tocante à proteção das prerrogativas do réu quanto para ao controle da atividade jurisdicional, razão pela qual revela-se temerária a recente tendência de sua relativização, por parte do Judiciário brasileiro. | pt |
| dc.format.extent | 60 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/31209 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Habeas corpus | pt_BR |
| dc.subject | Direito processual penal | pt_BR |
| dc.subject | Direito constitucional | pt_BR |
| dc.subject | Liberdade de locomoção | pt_BR |
| dc.title | Um estudo crítico sobre o habeas corpus e seu papel no processo penal brasileiro | pt_BR |
| dc.title.alternative | A critical study about the habeas corpus and its role in the brazilian criminal procedure | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNICURITIBA / Milton Vianna Filho | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso embargado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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