O uso da mão de obra infantil e sua relação com o acidente de trabalho
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Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Scandolara, Rodrigo Zanchi
Orientador
Costa, Patricia Santos e
Coorientador
Cosme, Andreia Catine
Resumo
Children and adolescents should be considered citizens of rights, since they are subject to
constant protection, especially as regards their placement in the labor market. In this sense,
the legal system rejects the use of child labor as well as the work of the youth without due
labor and social security rights. It is still up to the State, together with society and the family,
to ensure this protection for children and adolescents by ensuring their right to life, health,
education and leisure, and to safeguard them from neglect and exploitation. In addition to the
theory of integral protection ensured in the norms, such as the Constitution, the Statute of the
Child and the Adolescent, as well as the Conventions 138 and 182 of the International Labor
Organization, they invoke this need to protect children and adolescents so that their rights can
be guaranteed and the possibility of their full physical, mental, spiritual and social
development can be ensured. By conducting a bibliographical research using the deductive
method, we confirm that the exposure to work accidents of children and adolescents is clear
considering their not fully developed physical and mental capacity beyond their exploitation
in the job market in dangerous and unhealthy places.
As crianças e os adolescentes devem ser considerados cidadãos de direitos, visto que são sujeitos que devem ter proteção constante, especialmente no que concerne a sua colocação no mercado de trabalho. Nesse sentido, o ordenamento jurídico rejeita a utilização do trabalho infantil bem como o trabalho do jovem sem os devidos direitos trabalhistas e previdenciários. Ainda cabe ao Estado, juntamente com a sociedade e a família assegurar essa proteção à criança e adolescente garantindo o seu direito à vida, à saúde, à educação e ao lazer, além de colocá-los a salvo de negligências e explorações. Ademais a teoria da proteção integral assegurada nas normas, como a Constituição, o Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como as convenções 138 e 182 da Organização Internacional do Trabalho avigoram essa necessidade de proteção às crianças e adolescentes para que possam ser assegurados seus direitos fundamentais e a possibilidade de seu pleno desenvolvimento físico, mental, espiritual e social. Mediante a realização de pesquisa bibliográfica, utilizando do método dedutivo, confirmamos que é clara a exposição ao acidente de trabalho de crianças e adolescentes considerando sua capacidade física e mental não completamente desenvolvida além de sua exploração no mercado de trabalho em lugares perigosos e insalubres.
As crianças e os adolescentes devem ser considerados cidadãos de direitos, visto que são sujeitos que devem ter proteção constante, especialmente no que concerne a sua colocação no mercado de trabalho. Nesse sentido, o ordenamento jurídico rejeita a utilização do trabalho infantil bem como o trabalho do jovem sem os devidos direitos trabalhistas e previdenciários. Ainda cabe ao Estado, juntamente com a sociedade e a família assegurar essa proteção à criança e adolescente garantindo o seu direito à vida, à saúde, à educação e ao lazer, além de colocá-los a salvo de negligências e explorações. Ademais a teoria da proteção integral assegurada nas normas, como a Constituição, o Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como as convenções 138 e 182 da Organização Internacional do Trabalho avigoram essa necessidade de proteção às crianças e adolescentes para que possam ser assegurados seus direitos fundamentais e a possibilidade de seu pleno desenvolvimento físico, mental, espiritual e social. Mediante a realização de pesquisa bibliográfica, utilizando do método dedutivo, confirmamos que é clara a exposição ao acidente de trabalho de crianças e adolescentes considerando sua capacidade física e mental não completamente desenvolvida além de sua exploração no mercado de trabalho em lugares perigosos e insalubres.
Palavras-chave
Trabalho infantil, Acidente de trabalho, Proteção integral