O uso da mão de obra infantil e sua relação com o acidente de trabalho
| dc.contributor.advisor | Costa, Patricia Santos e | |
| dc.contributor.author | Scandolara, Rodrigo Zanchi | |
| dc.coverage.spatial | Bom Retiro/SC | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2018-12-18T17:56:48Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-12-02T15:32:24Z | |
| dc.date.available | 2018-12-18T17:56:48Z | |
| dc.date.available | 2020-12-02T15:32:24Z | |
| dc.date.issued | 2017 | |
| dc.description.abstract | Children and adolescents should be considered citizens of rights, since they are subject to constant protection, especially as regards their placement in the labor market. In this sense, the legal system rejects the use of child labor as well as the work of the youth without due labor and social security rights. It is still up to the State, together with society and the family, to ensure this protection for children and adolescents by ensuring their right to life, health, education and leisure, and to safeguard them from neglect and exploitation. In addition to the theory of integral protection ensured in the norms, such as the Constitution, the Statute of the Child and the Adolescent, as well as the Conventions 138 and 182 of the International Labor Organization, they invoke this need to protect children and adolescents so that their rights can be guaranteed and the possibility of their full physical, mental, spiritual and social development can be ensured. By conducting a bibliographical research using the deductive method, we confirm that the exposure to work accidents of children and adolescents is clear considering their not fully developed physical and mental capacity beyond their exploitation in the job market in dangerous and unhealthy places. | en |
| dc.description.abstract | As crianças e os adolescentes devem ser considerados cidadãos de direitos, visto que são sujeitos que devem ter proteção constante, especialmente no que concerne a sua colocação no mercado de trabalho. Nesse sentido, o ordenamento jurídico rejeita a utilização do trabalho infantil bem como o trabalho do jovem sem os devidos direitos trabalhistas e previdenciários. Ainda cabe ao Estado, juntamente com a sociedade e a família assegurar essa proteção à criança e adolescente garantindo o seu direito à vida, à saúde, à educação e ao lazer, além de colocá-los a salvo de negligências e explorações. Ademais a teoria da proteção integral assegurada nas normas, como a Constituição, o Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como as convenções 138 e 182 da Organização Internacional do Trabalho avigoram essa necessidade de proteção às crianças e adolescentes para que possam ser assegurados seus direitos fundamentais e a possibilidade de seu pleno desenvolvimento físico, mental, espiritual e social. Mediante a realização de pesquisa bibliográfica, utilizando do método dedutivo, confirmamos que é clara a exposição ao acidente de trabalho de crianças e adolescentes considerando sua capacidade física e mental não completamente desenvolvida além de sua exploração no mercado de trabalho em lugares perigosos e insalubres. | pt_BR |
| dc.format.extent | 37 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/12092 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito do Trabalho e Processo do Trabalho - Unisul Virtual | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Trabalho infantil | pt_BR |
| dc.subject | Acidente de trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Proteção integral | pt_BR |
| dc.title | O uso da mão de obra infantil e sua relação com o acidente de trabalho | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Unisul Digital | pt_BR |
| local.contributor.coadvisor | Cosme, Andreia Catine | |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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- Monografia - Rodrigo Zanchi Scandolara