A finalidade preventiva das sanções aplicadas ao condenado com transtorno de personalidade antissocial no ordenamento jurídico brasileiro
Carregando...
Data
2019
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Aguiar, Kamille Niehues
Orientador
Tagliari, Priscila de Azambuja
Coorientador
Resumo
O transtorno de personalidade antissocial foi sempre um tema muito polêmico e instigante, estudado por diversos teóricos da área da psicologia, da psiquiatria e ultimamente explorado pela criminologia. Assim, em virtude da dificuldade de diagnosticá-lo, encontra-se outro obstáculo, o de descobrir uma sanção penal adequada para os portadores de transtorno de personalidade antissocial que cometem ilícito penal. Para tanto, o objetivo deste trabalho é através de estudos realizados acerca do tema, analisar as sanções penais existentes no ordenamento jurídico brasileiro e por intermédio de pesquisa bibliográfica e documental, verificar se estas sanções aplicadas aos indivíduos com transtorno de personalidade antissocial atingem sua real eficácia. Para isso, será utilizado o método de abordagem de pensamento dedutivo, de natureza qualitativa. Logo, percebe-se que há uma omissão do Código Penal, carecendo de alternativas diferenciadas para aplicação das sanções a estes indivíduos. Por fim, conclui-se que as medidas adotadas pelo ordenamento jurídico brasileiro para punir o portador de transtorno de personalidade antissocial são ineficazes.
Palavras-chave
Sanções penais, Transtorno de personalidade antissocial, Criminologia, Ineficácia das penas