A finalidade preventiva das sanções aplicadas ao condenado com transtorno de personalidade antissocial no ordenamento jurídico brasileiro

Aguiar, Kamille Niehues

A finalidade preventiva das sanções aplicadas ao condenado com transtorno de personalidade antissocial no ordenamento jurídico brasileiro

dc.contributor.advisor	Tagliari, Priscila de Azambuja
dc.contributor.author	Aguiar, Kamille Niehues
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-07-10T22:23:10Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T06:31:30Z
dc.date.available	2019-07-10T22:23:10Z
dc.date.available	2020-11-27T06:31:30Z
dc.date.issued	2019	pt_BR
dc.description.abstract	O transtorno de personalidade antissocial foi sempre um tema muito polêmico e instigante, estudado por diversos teóricos da área da psicologia, da psiquiatria e ultimamente explorado pela criminologia. Assim, em virtude da dificuldade de diagnosticá-lo, encontra-se outro obstáculo, o de descobrir uma sanção penal adequada para os portadores de transtorno de personalidade antissocial que cometem ilícito penal. Para tanto, o objetivo deste trabalho é através de estudos realizados acerca do tema, analisar as sanções penais existentes no ordenamento jurídico brasileiro e por intermédio de pesquisa bibliográfica e documental, verificar se estas sanções aplicadas aos indivíduos com transtorno de personalidade antissocial atingem sua real eficácia. Para isso, será utilizado o método de abordagem de pensamento dedutivo, de natureza qualitativa. Logo, percebe-se que há uma omissão do Código Penal, carecendo de alternativas diferenciadas para aplicação das sanções a estes indivíduos. Por fim, conclui-se que as medidas adotadas pelo ordenamento jurídico brasileiro para punir o portador de transtorno de personalidade antissocial são ineficazes.	pt_BR
dc.format.extent	65 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7427
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Sanções penais	pt_BR
dc.subject	Transtorno de personalidade antissocial	pt_BR
dc.subject	Criminologia	pt_BR
dc.subject	Ineficácia das penas	pt_BR
dc.title	A finalidade preventiva das sanções aplicadas ao condenado com transtorno de personalidade antissocial no ordenamento jurídico brasileiro	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR