A legitimidade sucessória dos embriões criogenizados: análise com foco no direito do embrião, fruto de reprodução assistida homóloga post mortem, concorrer à sucessão legítima.
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Data
2022-12
Tipo de documento
Artigo Científico
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Pecora, Laura Cruz
Orientador
Benatto, Pedro Henrique de Abreu
Coorientador
Resumo
O presente artigo busca analisar a existência da legitimidade sucessória do embrião criogenizado, com foco na reprodução assistida homóloga post mortem do genitor. No decorrer do trabalhado serão apresentados conceitos base, para o melhor entendimento do tema, verificação de dispositivos constitucionais, civis, leis correlatas, avaliação de entendimentos doutrinários e interpretação do direito comparado acerca da possibilidade de haver a reprodução assistida post mortem do genitor e seus efeitos jurídicos. O principal objetivo é examinar a problemática, criada em virtude da omissão legislativa e os argumentos das vertentes doutrinárias, acerca da possibilidade do embrião criogenizado ter capacidade sucessória e consequentemente, poder concorrer à sucessão legítima. Após o estudo e a interpretação das vertentes doutrinárias, leis correlatas, princípios basilares e direito comparado, será proposta uma solução plausível, acerca da presente omissão legislativa.
Palavras-chave
Técnicas de Reprodução Assistida, Reprodução Homóloga, Criogenia, Inseminação Artificial Post Mortem, Direito Sucessório, Legitimidade Sucessória