A legitimidade sucessória dos embriões criogenizados: análise com foco no direito do embrião, fruto de reprodução assistida homóloga post mortem, concorrer à sucessão legítima.

Pecora, Laura Cruz

A legitimidade sucessória dos embriões criogenizados: análise com foco no direito do embrião, fruto de reprodução assistida homóloga post mortem, concorrer à sucessão legítima.

dc.contributor.advisor	Benatto, Pedro Henrique de Abreu
dc.contributor.author	Pecora, Laura Cruz
dc.coverage.spatial	São Paulo	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-12-19T18:23:45Z
dc.date.available	2022-12-19T18:23:45Z
dc.date.issued	2022-12
dc.description.abstract	O presente artigo busca analisar a existência da legitimidade sucessória do embrião criogenizado, com foco na reprodução assistida homóloga post mortem do genitor. No decorrer do trabalhado serão apresentados conceitos base, para o melhor entendimento do tema, verificação de dispositivos constitucionais, civis, leis correlatas, avaliação de entendimentos doutrinários e interpretação do direito comparado acerca da possibilidade de haver a reprodução assistida post mortem do genitor e seus efeitos jurídicos. O principal objetivo é examinar a problemática, criada em virtude da omissão legislativa e os argumentos das vertentes doutrinárias, acerca da possibilidade do embrião criogenizado ter capacidade sucessória e consequentemente, poder concorrer à sucessão legítima. Após o estudo e a interpretação das vertentes doutrinárias, leis correlatas, princípios basilares e direito comparado, será proposta uma solução plausível, acerca da presente omissão legislativa.	pt
dc.format.extent	21 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/30023
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Técnicas de Reprodução Assistida	pt_BR
dc.subject	Reprodução Homóloga	pt_BR
dc.subject	Criogenia	pt_BR
dc.subject	Inseminação Artificial Post Mortem	pt_BR
dc.subject	Direito Sucessório	pt_BR
dc.subject	Legitimidade Sucessória	pt_BR
dc.title	A legitimidade sucessória dos embriões criogenizados: análise com foco no direito do embrião, fruto de reprodução assistida homóloga post mortem, concorrer à sucessão legítima.	pt_BR
dc.title.alternative	The successory legitimity of cryogenized embryos: analysis with a focus on embryo rights, fruit of homologous assisted reproduction post mortem to run for legitimate succession.	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	São Judas / Mooca	pt_BR
local.dateissued.semester	2	pt_BR
local.modalidade.estudo	Presencial	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

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