Análise comparativa da lei brasileira e da lei da união europeia de responsabilização de autor e plataforma por danos autorais a terceiros decorrentes de publicações digitais

Destro, João Vitor Pertille

Análise comparativa da lei brasileira e da lei da união europeia de responsabilização de autor e plataforma por danos autorais a terceiros decorrentes de publicações digitais

dc.contributor.advisor	Bento, Agenor de Lima
dc.contributor.author	Destro, João Vitor Pertille
dc.coverage.spatial	Tubarão	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-12-14T12:35:22Z
dc.date.accessioned	2021-08-04T16:32:50Z
dc.date.available	2020-12-14T12:35:22Z
dc.date.available	2021-08-04T16:32:50Z
dc.date.issued	2020	pt_BR
dc.description.abstract	The main objective of this undergraduate thesis is to analyze the Brazilian and European legislation in order to verify what are the responsibilities conferred to the platforms and also the authors of the publication regarding Copyright damages caused to third parties. For such analysis, was used a qualitative approach, an exploratory research level and was used bibliographic and documentary procedures for data collection, considering that the analysis will be based on books, articles and official, parliamentary and legal documents. In these terms, it was found that in digital media, the sharing platforms have different responsibilities in both regions surveyed, being in Brazil is necessary to not comply with a judicial notification to configure their responsibility and, in Europe, that such platforms sharing proves the fulfillment of certain requirements for not configuring their responsibility.	en
dc.description.abstract	O principal objetivo da presente monografia se resume em analisar as legislações brasileiras e europeias a fim de verificar quais são as responsabilidades conferentes à plataformas e autores de publicação a respeito de danos autorais causados a terceiros. Para tal análise, utilizar-se-á de abordagem qualitativa, nível de pesquisa exploratório e para coleta de dados os procedimentos bibliográfico e documental, tendo em vista que a análise tomará por base livros, artigos e documentos oficiais, parlamentares e jurídicos. Nestes termos, verificou-se que em meios digitais, as plataformas de compartilhamento tem responsabilidades diferentes em ambas as regiões pesquisadas, sendo no Brasil necessário o não atendimento de uma notificação judicial para se configurar a responsabilidade destas e, na Europa, que tais plataformas de compartilhamento comprovem o atendimento a certos requisitos para a não configuração da responsabilidade destas.	pt_BR
dc.format.extent	58 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15553
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Tubarão	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	União Europeia	pt_BR
dc.subject	Brasil	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade Civil	pt_BR
dc.subject	Direitos autorais	pt_BR
dc.title	Análise comparativa da lei brasileira e da lei da união europeia de responsabilização de autor e plataforma por danos autorais a terceiros decorrentes de publicações digitais	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Tubarão	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR