Negócio jurídico processual: (in) aplicabilidade ao processo administrativo
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Data
2021-12-11
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
DUARTE, Elezilda Duarte
Orientador
ANDRADE, Luiz Gustavo de
Coorientador
Resumo
O presente artigo aborda alguns modelos procedimentais que o Código de Processo Civil impactou por meio da flexibilização processual que é uma marca para o processo brasileiro após o código de processo civil de 2015. Fazendo uma análise sobre as questões sistemáticas de cada instrumento de autocomposição em processos administrativos específicos, como os procedimentos arbitrais consensuais, processo disciplinar e o processo licitatório, bem como o impacto que isso tem nas relações referente à transversalidade do processo civil por uma perspectiva de direito administrativo.
Palavras-chave
Flexibilização processua, Processo administrativo, Negócio endoprocessual