O emprego da legítima defesa para a tutela de direitos transindividuais ambientais
Carregando...
Arquivos
Data
2021-06-24
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Humanas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
BATISTA, Camila Ferreira
Orientador
ANDRADE, Guilherme Oliveira de
Coorientador
Resumo
Diante dos crescentes impactos ambientais atuais, este trabalho de pesquisa tem por objetivo demonstrar a importância da ampliação da beneficie do instituto da legítima defesa para a tutela dos direitos transindividuais ambientais, haja vista que, a princípio, aplicaria-se somente ao direitos individuais. Isso porque, considerando a dimensão das modificações negativas causada no meio ambiente devido à ação humana, o Estado, ainda que através de seus agentes de segurança, não tem como estar em todos os lugares assegurando a proteção de todos os bens jurídicos de maneira preventiva. Verifica-se que o meio ambiente possui natureza de bem jurídico transindividual, pois não existe um proprietário ou somente um grupo de pessoas que se beneficia dele, considerando que pertence a todos os cidadãos, indistintamente. Além da Constituição da República Federativa estabelecer ser um direito de todos um meio ambiente equilibrado e saudável, ressalta-se que sem ele a vida humana corre risco de extinção, razão pela qual a preocupação com sua preservação deve ser coletiva.
Palavras-chave
Legítima defesa, Direitos transindividuais ambientais, Meio ambiente