Negligência afetiva ao idoso responsabilidade Civil inversa e indenização por danos morais.
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Data
2022-12-02
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Bussoni, Alexandra
Orientador
Preti, Adriana da Silva
Coorientador
Adriana da Silva Preti
Resumo
O presente estudo, tem por objetivo abordar as questões acerca do abandono afetivo dos idosos e a responsabilidade inversa dos filhos para com os pais idosos. Um tema estremamente discutível que merece uma especial atenção no âmbito jurídico, uma vez que tem sido esta a única solução para resolver e consolidar os conflitos existentes entre os idosos e seus entes queridos, sejam eles parentes próximos ou até mesmos os próprios filhos. Uma situação costumeria que envolve sentimentos de dor e afetos denegados, onde o foco nesta pesquisa é exatamente com relação a esses filhos que abandonam os pais idosos tornando-os vulneráveis a uma situação crítica que necessita de auxílio em decorrência de sua senelidade. De acordo com a nossa Constiuição Federal - Carta Magna em seu texto e especificamente no artigo 229 determina que “...os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade”. A partir de então no fundamento legal, surge o questionamento; de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro; é possível a condenação dos filhos em razão de danos morais decorrentes do abandono afetivo praticado contra os pais idosos na velhice e que estes por serem vulneráveis a esse abandono afetivo pelos filhos, serão punidos, por negligência, carência ou enfermidade, nessa perspectiva caracteriza essa a hipótese da presente pesquisa, e qual seria o alcance de tal proteção no âmbito jurídico atual.
O trabalho foi concebido segundo o método indutivo, utilizando especialmente a técnica da pesquisa bibliográfica, doutrinária e jurisprudencial. Para embasamento do tema, faz-se um breve estudo acerca do instituto do Dano Moral e sua aplicabilidade no Direito de Família. Em seguida, são analisados julgados e posições doutrinárias concernentes ao tema no âmbito do abandono paterno e é feita uma contextualização em relação às hipóteses envolvendo a pessoa idosa.
Palavras-chave
Idoso, Legislativa, Abandono afetivo, Responsabilidade Civil, Dano Moral