Negligência afetiva ao idoso responsabilidade Civil inversa e indenização por danos morais.
| dc.contributor.advisor | Preti, Adriana da Silva | |
| dc.contributor.author | Bussoni, Alexandra | |
| dc.coverage.spatial | São Paulo S.P. - Universidade São Judas - Unidade Mooca | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-07T20:14:01Z | |
| dc.date.available | 2022-12-07T20:14:01Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-02 | |
| dc.description.abstract | O presente estudo, tem por objetivo abordar as questões acerca do abandono afetivo dos idosos e a responsabilidade inversa dos filhos para com os pais idosos. Um tema estremamente discutível que merece uma especial atenção no âmbito jurídico, uma vez que tem sido esta a única solução para resolver e consolidar os conflitos existentes entre os idosos e seus entes queridos, sejam eles parentes próximos ou até mesmos os próprios filhos. Uma situação costumeria que envolve sentimentos de dor e afetos denegados, onde o foco nesta pesquisa é exatamente com relação a esses filhos que abandonam os pais idosos tornando-os vulneráveis a uma situação crítica que necessita de auxílio em decorrência de sua senelidade. De acordo com a nossa Constiuição Federal - Carta Magna em seu texto e especificamente no artigo 229 determina que “...os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade”. A partir de então no fundamento legal, surge o questionamento; de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro; é possível a condenação dos filhos em razão de danos morais decorrentes do abandono afetivo praticado contra os pais idosos na velhice e que estes por serem vulneráveis a esse abandono afetivo pelos filhos, serão punidos, por negligência, carência ou enfermidade, nessa perspectiva caracteriza essa a hipótese da presente pesquisa, e qual seria o alcance de tal proteção no âmbito jurídico atual. O trabalho foi concebido segundo o método indutivo, utilizando especialmente a técnica da pesquisa bibliográfica, doutrinária e jurisprudencial. Para embasamento do tema, faz-se um breve estudo acerca do instituto do Dano Moral e sua aplicabilidade no Direito de Família. Em seguida, são analisados julgados e posições doutrinárias concernentes ao tema no âmbito do abandono paterno e é feita uma contextualização em relação às hipóteses envolvendo a pessoa idosa. | pt |
| dc.format.extent | 61f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27542 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Idoso | pt_BR |
| dc.subject | Legislativa | |
| dc.subject | Abandono afetivo | |
| dc.subject | Responsabilidade Civil | |
| dc.subject | Dano Moral | |
| dc.title | Negligência afetiva ao idoso responsabilidade Civil inversa e indenização por danos morais. | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | São Judas / Mooca | pt_BR |
| local.contributor.coadvisor | Adriana da Silva Preti | |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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