Pornografia de vingança como um modo de violência de gênero contra mulheres
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Data
2023-06-22
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Santos, Larissa
Orientador
Padilha, Monika
Coorientador
Resumo
O presente trabalho pretende verificar a atuação legislativa e judiciária na proteção de
direito das mulheres nos casos de pornografia de vingança com a evolução
tecnológica das relações no Brasil. Apresentando o contexto social em que se tornou
uma violência de gênero, realizando uma análise sobre a tendência da criminalização
e perquirir possíveis alternativas em relação a administração pública e a educação de
gênero. A metodologia adotada neste trabalho é a de abordagem dedutiva, através do
raciocínio lógico gerando conclusões através de princípios e preposições em geral,
através de métodos de procedimento histórico, na análise de toda construção social
da violência de gênero, e dos padrões das relações sociais assimilados aos crimes
digitais. Concluindo que a pornografia de vingança afeta mais as mulheres do que os
homens, e pode ser considerada um meio de violência de gênero contra as mulheres.
Elencando as leis correlatadas ao tema, e as jurisprudências penal pertinentes ao
tema, como forma de exemplificar o método que o sistema de justiça criminal vem
tratando a pornografia não consensual. E, por fim, traz uma crítica a criminalização do
tema, ao apontar motivos do por que o sistema de justiça criminal não é um aliado da
autonomia feminina.
Palavras-chave
Lei Maria da Penha, Pornografia de vingança, Lei Caroline Dieckmann