O marco legal da geração de energia fotovoltaica no Brasil: uma análise da lei nº 14.300/2022 e seus impactos tributários

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dc.contributor.advisorDanillo Lima da Silva
dc.contributor.authorAlysson Michele do Nascimento Lopes, Judson Toscano de Andrade
dc.coverage.spatialMossorópt_BR
dc.date.accessioned2022-06-13T18:04:35Z
dc.date.available2022-06-13T18:04:35Z
dc.date.issued2022-06-07
dc.description.abstractO número de pessoas e empresas que estão gerando sua própria energia está se tornando cada vez maior no Brasil, visto os aumentos constantes na energia elétrica convencional, portanto torna-se cada vez mais importante compreender seus custos. O presente trabalho analisa os impactos nos tributos para os novos adquirentes, após a aprovação da lei 14.300/2022 que instituiu o marco legal da energia distribuída. A pesquisa é baseada em uma revisão bibliográfica onde foram consultados leis, livros, artigos científicos e vídeos informativos sobre os custos da energia solar atualmente e como ficará após entrarem em vigor as novas regras para os consumidores/geradores da energia solar fotovoltaica. Verificou-se que a nova lei regula outras fontes renováveis de energia, o qual nosso trabalho limitou-se a energia solar fotovoltaica e a cobrança do Fio B, que será exigida dos novos adquirentes a partir de janeiro de 2023, onde começa entrar em vigor a nova lei, seguindo uma escala progressiva de cobrança. Verificou-se que ainda será viável seu investimento, contudo, sendo necessário um estudo prévio de geração e consumo da usina.pt
dc.format.extent23 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/22377
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/*
dc.subjectEnergia solarpt_BR
dc.subjectTributopt_BR
dc.subjectMarco legalpt_BR
dc.titleO marco legal da geração de energia fotovoltaica no Brasil: uma análise da lei nº 14.300/2022 e seus impactos tributáriospt_BR
dc.title.alternativeThe Legal Framework Of Photovoltaic Energy Generation In Brazil: An Analisys Of Law Nº 14.300/2022 And Its Tax Impactspt_BR
dc.typeArtigo Científicopt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeMossorópt_BR
local.dateissued.semester1pt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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