Proteção ao direito de imagem: proteção ao direito à imagem da pessoa pública em tempo de exposição exacerbada em mídias digitais
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Data
2023-08-13
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Santos, Gabriel Souza Vianna dos
Orientador
Ribeiro, Mariana Dias
Coorientador
Resumo
O presente artigo aborda a proteção ao direito da imagem da pessoa pública. Atualmente, o tema é pouco discutido na sociedade e, devido ao avanço tecnológico, as pessoas não tomam o devido cuidado ao divulgar uma notícia ou até mesmo divulgações de fotos onde haja pessoas expostas.
Ocorre que, apesar da pessoa pública ter sua notoriedade de fato, isso não implica na possibilidade do uso indevido de sua imagem e, até mesmo, de modo a ser prejudicada por invasões em sua privacidade e intimidade. Entretanto, o presente trabalho traz uma breve análise sobre os direitos da personalidade, pretendendo demonstrar o significado do direito de imagem, em específico aquele que se refere às pessoas públicas e pessoas privadas, assim como os possíveis danos morais
e materiais causados pelo uso indevido de sua imagem, que em muitas situações se revelam na possibilidade de indenização. Para isso, foi realizada a análise da doutrina e artigos científicos acerca do tema.
Palavras-chave
Direito da personalidade, Direito à imagem, Pessoa pública, Liberdade de imprensa e expressão, Danos morais e materiais