A Aplicabilidade da inversão do ônus da prova diante da dificuldade de comprovação do assédio moral no processo trabalhista
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Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Bianco, Fernando Orben
Orientador
Cosme, Andreia Catine
Coorientador
Castro, Carolina Melhado de
Resumo
The central point of this study is based on the analysis of the applicability of the institute of the inversion of the burden of proof to cases of moral harassment in labor justice and its positive or negative repercussions for the parties. This desideratum arises from the harmfulness of moral harassment to the employee, from the absence of criminal norms criminalizing the illicit conduct, from the importance of the indemnity actions before the justice of the work in the combat to this injurious conduct, of the difficulty of the employee in obtaining evidence on the harassment In an environment controlled by the employer, causing, in most cases, sentences that denigrate the request for compensation resulting from harassment, or even discouraging the victim, who, faced with the difficulty and low probability of success, does not even try. In the present research, based on the deductive method, monographic procedure and bibliographical technique, the characteristics and forms of combating moral harassment in the workplace and the difficulty that the victim encounters in discharging the burden of proof are identified and examined. Aspects related to the subsidiary application of the common law to the labor process, premises that deductively point to the reversal of the burden of proof as an institute applicable to the labor process, capable of correcting and inhibiting this illicit practice. Considering that labor action is one of the few ways for the victim to rebel against the practice of bullying in the workplace, the inversion of the burden of proof and the new theories of distribution of the burden of proof are presented as real tools of Emancipation and effective access to justice, since they enable a higher rate of success in lawsuits on the subject, encouraging victims to bring their claims to the judiciary and finally, resulting in a deterrent effect capable of inhibiting the practice of bullying in the workplace.
O ponto central do presente trabalho assenta-se na análise da aplicabilidade do instituto da inversão do ônus da prova aos casos de assédio moral na justiça trabalhista e suas repercussões positivas ou negativas para as partes. Tal desiderato surge da lesividade do assédio moral para o empregado, da inexistência de normas penais criminalizando a conduta ilícita, da importância das ações indenizatórias perante a justiça do trabalho no combate a esta conduta lesiva, da dificuldade do empregado na obtenção de provas acerca do assédio num ambiente controlado pelo empregador, acarretando, na maior parte das vezes, sentenças denegatórias do pedido indenizatório decorrente do assédio, ou até mesmo, desencorajando a vítima, que diante da dificuldade e baixa probabilidade de sucesso, nem mesmo chega a intentar a ação. Na presente pesquisa, realizada a partir do método dedutivo, de procedimento monográfico e com técnica bibliográfica, são identificadas e examinadas as características e as formas de combate ao assédio moral laboral e a dificuldade que a vítima encontra para se desincumbir do ônus probatório, assim como aspectos relacionados à aplicação subsidiária do direito comum ao processo trabalhista, premissas que dedutivamente apontam para a inversão do ônus da prova como instituto aplicável ao processo laboral e capaz de corrigir e inibir essa prática ilícita. Considerando-se que a ação trabalhista constitui uma das poucas formas da vítima insurgir-se contra a prática do assédio moral no ambiente de trabalho, a inversão do ônus da prova e as novas teorias de distribuição do ônus probatório apresentam-se como verdadeiras ferramentas de emancipação e efetivo acesso à justiça, visto que possibilitam maior taxa de êxito em ações judiciais versando sobre o tema, incentivando as vítimas a levarem suas reclamações ao judiciário e por fim, acarretando um efeito dissuasório capaz de inibir a prática do assédio moral no ambiente laboral.
O ponto central do presente trabalho assenta-se na análise da aplicabilidade do instituto da inversão do ônus da prova aos casos de assédio moral na justiça trabalhista e suas repercussões positivas ou negativas para as partes. Tal desiderato surge da lesividade do assédio moral para o empregado, da inexistência de normas penais criminalizando a conduta ilícita, da importância das ações indenizatórias perante a justiça do trabalho no combate a esta conduta lesiva, da dificuldade do empregado na obtenção de provas acerca do assédio num ambiente controlado pelo empregador, acarretando, na maior parte das vezes, sentenças denegatórias do pedido indenizatório decorrente do assédio, ou até mesmo, desencorajando a vítima, que diante da dificuldade e baixa probabilidade de sucesso, nem mesmo chega a intentar a ação. Na presente pesquisa, realizada a partir do método dedutivo, de procedimento monográfico e com técnica bibliográfica, são identificadas e examinadas as características e as formas de combate ao assédio moral laboral e a dificuldade que a vítima encontra para se desincumbir do ônus probatório, assim como aspectos relacionados à aplicação subsidiária do direito comum ao processo trabalhista, premissas que dedutivamente apontam para a inversão do ônus da prova como instituto aplicável ao processo laboral e capaz de corrigir e inibir essa prática ilícita. Considerando-se que a ação trabalhista constitui uma das poucas formas da vítima insurgir-se contra a prática do assédio moral no ambiente de trabalho, a inversão do ônus da prova e as novas teorias de distribuição do ônus probatório apresentam-se como verdadeiras ferramentas de emancipação e efetivo acesso à justiça, visto que possibilitam maior taxa de êxito em ações judiciais versando sobre o tema, incentivando as vítimas a levarem suas reclamações ao judiciário e por fim, acarretando um efeito dissuasório capaz de inibir a prática do assédio moral no ambiente laboral.
Palavras-chave
Assédio moral, Dano moral, Prova, Inversão do ônus da prova