A necessidade de comum acordo para ajuizar dissídio coletivo

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorCosta, Patrícia Santos
dc.contributor.authorCorrêa, Vítor Caminha
dc.coverage.spatialFlorianópolispt_BR
dc.date.accessioned2017-10-23T19:20:01Z
dc.date.accessioned2020-11-27T06:03:15Z
dc.date.available2017-10-23T19:20:01Z
dc.date.available2020-11-27T06:03:15Z
dc.date.issued2015
dc.description.abstractA presente pesquisa teve por objetivo analisar a necessidade de comum acordo para ajuizar dissídio coletivo na Justiça do Trabalho. Ao alterar a Constituição através da Emenda Constitucional n° 45 de 2004 adicionando o comum acordo das partes como requisito para se ingressar com dissídio coletivo, o legislador teve a intenção de dificultar o acesso à Justiça do Trabalho, para levar as partes a solucionar os conflitos pelas negociações coletivas. O requisito do comum acordo das partes causou controvérsias na doutrina e na jurisprudência, a respeito de sua natureza jurídica, forma de ajuizamento e constitucionalidade. Observou-se que os dissídios coletivos são ferramentas importantes para solucionar conflitos, pois a Justiça do Trabalho pode criar novas condições de trabalho para as categorias por meio do Poder Normativo. A pesquisa concluiu que há desnecessidade de comum acordo para ajuizar dissídio coletivo, pois o requisito viola princípios previstos na própria Constituição. O método utilizado na abordagem foi o dedutivo, e as técnicas de pesquisa foram a bibliográfica, buscando na literatura e na doutrina fundamentos para a pesquisa, e documental, a partir da análise de legislação e jurisprudência.pt_BR
dc.format.extent71 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7263
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Florianópolispt_BR
dc.subjectDireito coletivo do trabalhopt_BR
dc.subjectDissídio coletivopt_BR
dc.subjectComum acordopt_BR
dc.titleA necessidade de comum acordo para ajuizar dissídio coletivopt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNISUL / Florianópolispt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
112464_Vitor.pdf
Tamanho:
593.69 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Monografia Vítor Caminha Corrêa
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 2 de 2
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
907 B
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
0 B
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

Direito
Direitos autorais © 2023 ÂNIMA.
Todos os direitos reservados.