Separação extrajudicial
Carregando...
Arquivos
Data
2009
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Gonçalves, Luciana
Orientador
Russi, Patrícia
Coorientador
Resumo
O presente trabalho consubstancia-se na análise da separação extrajudicial sob a ótica do questionamento: faculdade ou obrigatoriedade? Para o estudo faz-se necessário a contextualização do casamento principalmente no tocante ao seu conceito e definição. As espécies e natureza jurídica também são abordadas. Outrossim, não se pode deixar de lado a evolução histórica desse instituto ou contrato especial. Posteriormente, da mesma forma que se trata do início do matrimônio, aborda-se o fim com a análise da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. Verificam-se quais são as suas modalidades. Logo, a separação extrajudicial, regulamentada pela Lei nº. 11.441 e publicada em 05 de Janeiro de 2007, é introduzida na sociedade uma nova forma de dissolver a sociedade conjugal. Para tanto, analisa-se a nova lei desde o seu embasamento, qual seja, o princípio da autonomia da vontade, até seus requisitos. Vê-se que a Lei define como uma faculdade para o casal o procedimento administrativo, mas que existem entendimentos diversos
Palavras-chave
Separação (Direito), Casamento