Separação extrajudicial
| dc.contributor.advisor | Russi, Patrícia | pt_BR |
| dc.contributor.author | Gonçalves, Luciana | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2016-11-30T15:00:11Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-27T04:25:50Z | |
| dc.date.available | 2016-11-30T15:00:11Z | |
| dc.date.available | 2020-11-27T04:25:50Z | |
| dc.date.issued | 2009 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho consubstancia-se na análise da separação extrajudicial sob a ótica do questionamento: faculdade ou obrigatoriedade? Para o estudo faz-se necessário a contextualização do casamento principalmente no tocante ao seu conceito e definição. As espécies e natureza jurídica também são abordadas. Outrossim, não se pode deixar de lado a evolução histórica desse instituto ou contrato especial. Posteriormente, da mesma forma que se trata do início do matrimônio, aborda-se o fim com a análise da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. Verificam-se quais são as suas modalidades. Logo, a separação extrajudicial, regulamentada pela Lei nº. 11.441 e publicada em 05 de Janeiro de 2007, é introduzida na sociedade uma nova forma de dissolver a sociedade conjugal. Para tanto, analisa-se a nova lei desde o seu embasamento, qual seja, o princípio da autonomia da vontade, até seus requisitos. Vê-se que a Lei define como uma faculdade para o casal o procedimento administrativo, mas que existem entendimentos diversos | pt_BR |
| dc.identifier | 642 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6498 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Pedra Branca | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Separação (Direito) | pt_BR |
| dc.subject | Casamento | pt_BR |
| dc.title | Separação extrajudicial | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Pedra Branca | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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