A aplicabilidade da lei 12.764/2012 que institui a política nacional de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista, no município de Campo Formoso/BA
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
MENDES JÚNIOR, Roberto Novaes
SOUZA, Cícero Costa
Orientador
CARDOSO, Laíse
Coorientador
Resumo
O presente trabalho será realizado através de uma pesquisa de campo na cidade de Campo Formoso Bahia, mais especificamente no
Multicentro Pediátrico, local onde são atendidas todas as crianças diagnosticadas com Autismo pertencentes a este município. Esse estudo
terá como base o Transtorno do Espectro Autista, onde será desenvolvida uma pesquisa no local onde são atendidas as crianças portadores de tal síndrome, conceituando a mesma, colhendo dados através do portal da transparência do município, conversando com profissionais que atendem no local as pessoas com transtorno do espectro autista, buscando ainda informações sobre o cuidado do município com as crianças com Autismo, observando se a Lei Federal Berenice Piana nº 12.764/2012, lei esta que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, está sendo respeitada e colocada em prática em todo o território do município de Campo Formoso Bahia.
Palavras-chave
Autismo, Berenice Piana, Campo Formoso