Medidas Executivas Atípicas e Negócios Jurídicos Processuais como potencialização da efetividade na execução.

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dc.contributor.advisorCUNHA, Guilherme Antunes da
dc.contributor.authorAlmeida, Helena Panzenhagen de
dc.coverage.spatialPorto Alegrept_BR
dc.date.accessioned2022-07-12T21:03:03Z
dc.date.available2022-07-12T21:03:03Z
dc.date.issued2022-06-30
dc.description.abstractA proposta deste trabalho é investigar a utilização das medidas atípicas e dos negócios jurídicos processuais como condição para potencializar a efetividade do procedimento executivo. Inicialmente, aborda-se o contexto do judiciário brasileiro no tocante à fase de execução, cuja finalidade é entregar ao jurisdicionado a efetiva satisfação dos seus direitos. Em continuidade, discorre-se sobre os princípios atinentes ao processo e à fase de execução, dando ênfase ao autorregramento da vontade como norteador para as hipóteses debatidas ao longo do trabalho. Em seguida, a pesquisa percorre os aspectos do negócio jurídico processual, espécies, formas e limites de aplicação. Igualmente, são abordados aspectos referentes às medidas executivas atípicas relativas ao tema proposto. Posteriormente, analisa-se a jurisprudência a respeito dos temas em paralelo com sugestões de construções de medidas executivas atípicas em conjunto – ou não – com os negócios jurídicos processuais. Ao final, são lançadas algumas provocações relacionadas ao tema, visto que a jurisprudência ainda não se consolidou, acerca da relação entre medidas atípicas e negócios jurídicos processuais.pt
dc.format.extent29pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24681
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectTutela jurisdicional executiva. Medidas executivas atípicas. Negócios jurídicos processuaispt_BR
dc.titleMedidas Executivas Atípicas e Negócios Jurídicos Processuais como potencialização da efetividade na execução.pt_BR
dc.title.alternativeATYPICAL EXECUTIVE MEASURES AND PROCEDURAL LEGAL BUSINESS TO INCREASE THE EFFECTIVENESS IN EXECUTIONpt_BR
dc.typeArtigo Científicopt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeZona Sul / UNIRITTERpt_BR
local.dateissued.semester1pt_BR
local.modalidade.estudoPresencialpt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS E NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS COMO POTENCIALIZAÇÃO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO - HELENA PANZENHAGEN DE ALMEIDA.pdf
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