Violência Obstétrica: da (im)possibilidade da tutela de urgência em defesa dos direitos da gestante
| dc.contributor.advisor | Hassan, Nádila da Silva | |
| dc.contributor.author | Barbosa, Gabriela Machado | |
| dc.coverage.spatial | Araranguá | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-08T22:31:36Z | |
| dc.date.available | 2022-12-08T22:31:36Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-05 | |
| dc.description.abstract | O presente estudo buscou analisar uma solução alternativa de proteção à gestante/parturiente em situação de violência obstétrica, com base em situações congêneres, tendo em vista a lacuna legislativa federal em relação à referida problemática. Para alcançar o mencionado feito, seguiu-se os métodos exploratório e bibliográfico. Concluiu-se, com o presente estudo, que a violência contra a mulher possui inúmeras facetas e, dentre elas, está a violência obstétrica, a qual poderá ocorrer antes, durante ou após o parto, e cujas práticas ocorrem de diferentes formas: verbal, psicológica, sexual ou física. À vista disso, por meio de situações análogas ao caso concreto, buscou-se estudar a possibilidade de aplicação da tutela antecipada de urgência como forma de mitigar/proteger a gestante/parturiente de sofrer violência obstétrica, tendo em vista que sua concessão se perfectibilizaria antes mesmo de a mulher adentrar na unidade hospitalar. Contudo, em virtude de não haver decisões/jurisprudências que demonstrassem esse feito na prática e visando essa finalidade em específico, fez-se uso de situações congêneres. Nessa toada, após fazer a análise dos casos análogos que fizeram uso da tutela antecipada para fins de evitar condutas que indiretamente ou diretamente caracterizavam violações de direitos da gestante/parturiente, concluiu-se que, por analogia, seria cabível a aplicação do referido instrumento protetivo de modo a abranger a violência obstétrica em sua totalidade e, com isso, comtemplar as demais condutas violentas em face da mulher em período gravídico-puerperal, desde que cumpridos os requisitos de admissibilidade da tutela, quais sejam: o fumus boni iuris e o periculum in mora. | pt |
| dc.format.extent | 71 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27887 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Violência Obstétrica | pt_BR |
| dc.subject | Tutela Antecipada de Urgência | pt_BR |
| dc.subject | Proteção gestante/parturiente | pt_BR |
| dc.subject | Periculum in mora | pt_BR |
| dc.subject | Fumus boni iuris | pt_BR |
| dc.title | Violência Obstétrica: da (im)possibilidade da tutela de urgência em defesa dos direitos da gestante | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Araranguá / UNISUL | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- TCC Gabriela Barbosa.pdf
- Tamanho:
- 2.03 MB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
Licença do Pacote
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 1.15 KB
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
- Descrição: