Como o princípio da Dignidade da Pessoa Humana se relaciona com a adoção homoafetiva e quais seus reflexos em um Estado Democrático e de Direito.
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2023-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
LOPES, Vivian Simonetti
Orientador
Santos, Eduardo José dos
Coorientador
Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso argumenta a importância do princípio da
dignidade da pessoa humana, conforme estabelecido na Constituição Federal, como um alicerce
fundamental que molda todo o sistema jurídico brasileiro. Além disso, discute o seu papel como
argumento central na doutrina e na jurisprudência, particularmente no contexto da proteção das
famílias baseadas em vínculos afetivos, com foco especial na análise dos argumentos que
apoiam a legalidade da adoção por casais homossexuais.
Ao longo do tempo, ocorreram transformações significativas nas estruturas familiares,
principalmente na evolução de uma ênfase estrita no casamento para uma ênfase na formação
de famílias fundamentadas essencialmente no afeto mútuo. A Constituição Federal, em resposta
a essa evolução, passou a garantir a proteção das famílias em um sentido mais amplo, não
limitando essa proteção apenas ao casamento.
No entanto, as relações homossexuais continuam sujeitas a uma lacuna legal, uma vez
que o legislador não regulamentou expressamente essa questão. Isso resulta em diversas
interpretações por parte da doutrina e da jurisprudência.
No foco dessa discussão está a consideração das relações homossexuais como entidades
familiares, com implicações diretas na possibilidade de adoção por casais do mesmo sexo.
Independentemente dos critérios formais estabelecidos na lei, argumenta-se que o principal
critério na tomada de decisão deve ser o melhor interesse da criança e do adolescente no caso
específico. Essa abordagem coloca a proteção do bem-estar da criança como o princípio
fundamental justificante da adoção, e esse valor deve prevalecer sobre outras considerações,
como a orientação sexual dos adotantes.
Em resumo, este trabalho aborda a relevância da dignidade da pessoa humana como um
princípio estruturante do ordenamento jurídico brasileiro, especialmente em relação à proteção
das famílias baseadas em afeto, bem como a complexa questão da adoção por casais
homossexuais. Enfatiza a necessidade de considerar o melhor interesse da criança como o
critério supremo em decisões relacionadas à adoção, independentemente da orientação sexual
dos adotantes.
Palavras-chave
Família. Princípios. Dignidade. Adoção. Homossexuais. Afetividade.