Como o princípio da Dignidade da Pessoa Humana se relaciona com a adoção homoafetiva e quais seus reflexos em um Estado Democrático e de Direito.
| dc.contributor.advisor | Santos, Eduardo José dos | |
| dc.contributor.author | LOPES, Vivian Simonetti | |
| dc.coverage.spatial | São Paulo | |
| dc.date.accessioned | 2024-01-27T16:20:42Z | |
| dc.date.available | 2024-01-27T16:20:42Z | |
| dc.date.issued | 2023-12 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho de conclusão de curso argumenta a importância do princípio da dignidade da pessoa humana, conforme estabelecido na Constituição Federal, como um alicerce fundamental que molda todo o sistema jurídico brasileiro. Além disso, discute o seu papel como argumento central na doutrina e na jurisprudência, particularmente no contexto da proteção das famílias baseadas em vínculos afetivos, com foco especial na análise dos argumentos que apoiam a legalidade da adoção por casais homossexuais. Ao longo do tempo, ocorreram transformações significativas nas estruturas familiares, principalmente na evolução de uma ênfase estrita no casamento para uma ênfase na formação de famílias fundamentadas essencialmente no afeto mútuo. A Constituição Federal, em resposta a essa evolução, passou a garantir a proteção das famílias em um sentido mais amplo, não limitando essa proteção apenas ao casamento. No entanto, as relações homossexuais continuam sujeitas a uma lacuna legal, uma vez que o legislador não regulamentou expressamente essa questão. Isso resulta em diversas interpretações por parte da doutrina e da jurisprudência. No foco dessa discussão está a consideração das relações homossexuais como entidades familiares, com implicações diretas na possibilidade de adoção por casais do mesmo sexo. Independentemente dos critérios formais estabelecidos na lei, argumenta-se que o principal critério na tomada de decisão deve ser o melhor interesse da criança e do adolescente no caso específico. Essa abordagem coloca a proteção do bem-estar da criança como o princípio fundamental justificante da adoção, e esse valor deve prevalecer sobre outras considerações, como a orientação sexual dos adotantes. Em resumo, este trabalho aborda a relevância da dignidade da pessoa humana como um princípio estruturante do ordenamento jurídico brasileiro, especialmente em relação à proteção das famílias baseadas em afeto, bem como a complexa questão da adoção por casais homossexuais. Enfatiza a necessidade de considerar o melhor interesse da criança como o critério supremo em decisões relacionadas à adoção, independentemente da orientação sexual dos adotantes. | pt |
| dc.format.extent | 51 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/41041 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Família. Princípios. Dignidade. Adoção. Homossexuais. Afetividade. | |
| dc.title | Como o princípio da Dignidade da Pessoa Humana se relaciona com a adoção homoafetiva e quais seus reflexos em um Estado Democrático e de Direito. | |
| dc.title.alternative | How does the principle of Human Dignity relate to same-sex adoption and what its consequences are in a Democratic State and Right. | |
| dc.type | Monografia | |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | |
| local.rights.policy | Acesso aberto |
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