A taxatividade do rol de hipóteses de cabimento do agravo de instrumento no CPC/2015
Carregando...
Data
2018
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso embargado
Editora
Autores
Teixeira, Marilia Silva
Orientador
Borges, Marcus Vinícius Motter
Coorientador
Resumo
The present article aims to, reflex on the possibility, or not, about the applicability of the extensive interpretation and analog on the new CPC, when has divergence between the literal and the generic meaning, teleological or systematic. Besides that, with the analysis of the recent judgment of the Superior Court of Justice, can be able to verify the real applicability of these concepts together with the doctrine and jurisprudence of the mother country. With the method of deductive approach and research technique of bibliographical and documentary research, introductory article is presented on general aspects of the interlocutory appeal, such as, concept, function, legal nature, terms, fit and effects. Briefly discuses about the codes of 1939 and 1973 and their relevant modifications up to the 2015 code. In the current code, we analyze the doctrinal currents and the exemplifying doctrinal currents. Concluding, we also analyzed the Superior Court of Justice judgment, Resp. n° 1.679.9090 – RS.
O presente artigo tem por objetivo refletir a respeito da possibilidade, ou não, da aplicabilidade da interpretação extensiva e analógica no novo Código de Processo Civil (CPC/2105), quando há divergência entre o sentido literal e o genético, teleológico ou sistemático. Além disso, com a análise do recente julgado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), verifica-se a real aplicabilidade desses conceitos na doutrina e na jurisprudência pátria. Com método de abordagem dedutiva e técnica de pesquisa bibliográfica e documental, introdutoriamente, discorre-se sobre aspectos gerais do recurso de agravo de instrumento tais como: conceito, função, natureza jurídica, prazo, cabimento e efeitos. Discorre-se, brevemente, sobre os Códigos de 1939 e 1973 e suas relevantes modificações até o Código de 2015. No Código atual, analisa-se as correntes doutrinárias taxativas e as correntes doutrinárias exemplificativas. Concluindo, analisa-se o Julgado do Superior Tribunal de Justiça Resp. n° 1.679.909 - RS.
O presente artigo tem por objetivo refletir a respeito da possibilidade, ou não, da aplicabilidade da interpretação extensiva e analógica no novo Código de Processo Civil (CPC/2105), quando há divergência entre o sentido literal e o genético, teleológico ou sistemático. Além disso, com a análise do recente julgado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), verifica-se a real aplicabilidade desses conceitos na doutrina e na jurisprudência pátria. Com método de abordagem dedutiva e técnica de pesquisa bibliográfica e documental, introdutoriamente, discorre-se sobre aspectos gerais do recurso de agravo de instrumento tais como: conceito, função, natureza jurídica, prazo, cabimento e efeitos. Discorre-se, brevemente, sobre os Códigos de 1939 e 1973 e suas relevantes modificações até o Código de 2015. No Código atual, analisa-se as correntes doutrinárias taxativas e as correntes doutrinárias exemplificativas. Concluindo, analisa-se o Julgado do Superior Tribunal de Justiça Resp. n° 1.679.909 - RS.
Palavras-chave
Agravo de instrumento, Hipóteses de cabimento, Taxatividade