A taxatividade do rol de hipóteses de cabimento do agravo de instrumento no CPC/2015

Teixeira, Marilia Silva

A taxatividade do rol de hipóteses de cabimento do agravo de instrumento no CPC/2015

dc.contributor.advisor	Borges, Marcus Vinícius Motter
dc.contributor.author	Teixeira, Marilia Silva
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-03-20T12:13:08Z
dc.date.accessioned	2020-11-26T22:47:59Z
dc.date.available	2018-03-20T12:13:08Z
dc.date.available	2020-11-26T22:47:59Z
dc.date.issued	2018	pt_BR
dc.description.abstract	The present article aims to, reflex on the possibility, or not, about the applicability of the extensive interpretation and analog on the new CPC, when has divergence between the literal and the generic meaning, teleological or systematic. Besides that, with the analysis of the recent judgment of the Superior Court of Justice, can be able to verify the real applicability of these concepts together with the doctrine and jurisprudence of the mother country. With the method of deductive approach and research technique of bibliographical and documentary research, introductory article is presented on general aspects of the interlocutory appeal, such as, concept, function, legal nature, terms, fit and effects. Briefly discuses about the codes of 1939 and 1973 and their relevant modifications up to the 2015 code. In the current code, we analyze the doctrinal currents and the exemplifying doctrinal currents. Concluding, we also analyzed the Superior Court of Justice judgment, Resp. n° 1.679.9090 – RS.	en
dc.description.abstract	O presente artigo tem por objetivo refletir a respeito da possibilidade, ou não, da aplicabilidade da interpretação extensiva e analógica no novo Código de Processo Civil (CPC/2105), quando há divergência entre o sentido literal e o genético, teleológico ou sistemático. Além disso, com a análise do recente julgado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), verifica-se a real aplicabilidade desses conceitos na doutrina e na jurisprudência pátria. Com método de abordagem dedutiva e técnica de pesquisa bibliográfica e documental, introdutoriamente, discorre-se sobre aspectos gerais do recurso de agravo de instrumento tais como: conceito, função, natureza jurídica, prazo, cabimento e efeitos. Discorre-se, brevemente, sobre os Códigos de 1939 e 1973 e suas relevantes modificações até o Código de 2015. No Código atual, analisa-se as correntes doutrinárias taxativas e as correntes doutrinárias exemplificativas. Concluindo, analisa-se o Julgado do Superior Tribunal de Justiça Resp. n° 1.679.909 - RS.	pt_BR
dc.format.extent	18 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/3950
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito Processual Civil Contemporâneo - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Agravo de instrumento	pt_BR
dc.subject	Hipóteses de cabimento	pt_BR
dc.subject	Taxatividade	pt_BR
dc.title	A taxatividade do rol de hipóteses de cabimento do agravo de instrumento no CPC/2015	pt_BR
dc.title.alternative	The exhaustive list of the interlocutory appeal in the trial code of 2015	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Especialização em Direito Processual Civil Contemporâneo	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso embargado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR