Especialização Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
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Navegando Especialização Direito do Trabalho e Processo do Trabalho por Autor "Massih Jr., Aldo Abrahão"
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Monografia Acesso aberto Despedida arbitrária ou sem justa causa nas pessoas jurídicas de direito privado prestadoras (ou não) de serviço público(2019) Massih Jr., Aldo AbrahãoA pesquisa empreendida consiste em analisar as peculiaridades atinentes aos agentes públicos que integram os quadros da Administração Indireta do Estado, nas sociedades de econimia mista e empresas públicas, quanto às formas que o Estado adota para abruptamente desvincula-los de seus integrantes efetivos. Como objetivo geral se pretende analisar aspectos tangentes à estabilidade dirigida à Administração Direta e Indireta. Especificamente colima-se demonstrar que nos clássicos prestadores de serviços públicos e nos exploradores de atividades econômicas, o regime jurídico administrativista deve prevalecer sobre as peculiaridades atinentes à livre iniciativa. Para alcançar tal desiderato utiliza-se abordagem dedutiva, com pesquisa e coleta de dados qualitativa, em dois capítulos, um de cunho geral outro específico. Do estudo, conclui-se que o tema precisa ser repaginado, donde os integrantes dos entes políticos e administrativos, constitucionalmente selecionados através de concurso público, mesmo quando celetistas, tenham direito à uma sólida motivação, em clara avaliação por parte de seus superiores, antes de eventual dispensa, calcada em critérios pontuais, regidos por aspectos objetivos, pois nas situações postas deve haver respeito às regras de direito administrativo e constitucional aplicáveis à espécie.