Especialização Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
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Monografia Acesso embargado Alterações no instituto do intervalo intrajornada advindas da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 e a recepção das alterações pela legislação pátria vigente(2018) Teodósio, GabrielaO escopo do presente trabalho é estudar as alterações no instituto do intervalo intrajornada advindas da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 e a recepção das alterações pela legislação pátria vigente. A Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, denominada de reforma trabalhista, que entrou em vigência em 11 de novembro de 2017, introduziu diversas alterações na Consolidação das Leis do Trabalho, modificando diversos institutos do direito material, como, por exemplo, o intervalo intrajornada. Diante disso, urge a necessidade de analisarmos de forma acadêmica, com amparo no sistema legal trabalhista posto, quais alterações de fato foram realizadas pela reforma trabalhista, qual o impacto dessas alterações e a receptividade na legislação pátria vigente. Assim, com fito de dirimir dúvidas em relação ao regramento atual do intervalo intrajornada esta pesquisa analisa o instituto do intervalo intrajornada dentro do sistema jurídico, sua natureza jurídica e a importância como norma de saúde, higiene e segurança no trabalho; estuda as características do intervalo intrajornada antes e depois da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017; e verifica quais foram as mudanças advindas da reforma trabalhista e se houve receptividade das alterações pelo ordenamento jurídico pátrio.Monografia Acesso aberto A Aplicabilidade da inversão do ônus da prova diante da dificuldade de comprovação do assédio moral no processo trabalhista(2017) Bianco, Fernando OrbenThe central point of this study is based on the analysis of the applicability of the institute of the inversion of the burden of proof to cases of moral harassment in labor justice and its positive or negative repercussions for the parties. This desideratum arises from the harmfulness of moral harassment to the employee, from the absence of criminal norms criminalizing the illicit conduct, from the importance of the indemnity actions before the justice of the work in the combat to this injurious conduct, of the difficulty of the employee in obtaining evidence on the harassment In an environment controlled by the employer, causing, in most cases, sentences that denigrate the request for compensation resulting from harassment, or even discouraging the victim, who, faced with the difficulty and low probability of success, does not even try. In the present research, based on the deductive method, monographic procedure and bibliographical technique, the characteristics and forms of combating moral harassment in the workplace and the difficulty that the victim encounters in discharging the burden of proof are identified and examined. Aspects related to the subsidiary application of the common law to the labor process, premises that deductively point to the reversal of the burden of proof as an institute applicable to the labor process, capable of correcting and inhibiting this illicit practice. Considering that labor action is one of the few ways for the victim to rebel against the practice of bullying in the workplace, the inversion of the burden of proof and the new theories of distribution of the burden of proof are presented as real tools of Emancipation and effective access to justice, since they enable a higher rate of success in lawsuits on the subject, encouraging victims to bring their claims to the judiciary and finally, resulting in a deterrent effect capable of inhibiting the practice of bullying in the workplace.Monografia Acesso aberto O assédio moral nas agências bancárias: causas e consequências(2017) Israel, EduardoCausas e consequências do assédio moral em agências bancáriasMonografia Acesso embargado Assédio moral no ambiente de trabalho(2019) Ligório, Heleonora RibeiroA escolha do assunto objeto do presente estudo se deu em face do alto nível de incidência de assédio moral no ambiente de trabalho, que tem graves consequências e gera danos expressivos que não atingem somente o trabalhador vitimado, mas se estendem, aos seus colegas de trabalho, à família, às empresas, ao Estado e à sociedade como um todo. Buscou-se, com base em consulta bibliográfica, identificar o conceito de assédio moral, suas causas e formas de manifestação no ambiente de trabalho, analisar seus impactos e sugerir as medidas a serem tomadas para se evitar a sua ocorrência e, por consequência, os danos daí decorrentes, garantindo um ambiente de trabalho sadio e equilibrado, de forma a respeitar a dignidade do trabalhador e seus direitos de personalidade.Artigo Científico Acesso aberto Automação e o direito do trabalho(2018) Souza, Eder de PaulaO trabalho versa sobre a automação sob o enfoque do direito do trabalhoMonografia Acesso aberto Caracterização das horas in itinere à luz do princípio da primazia da realidade(2017) Oliveira, Barcelos Martins deO tema desta pesquisa são os requisitos para a caracterização das horas in itinere. Por esta linha, objetivou-se estudar se o preenchimento só dos requisitos do §2º do art. 58 da CLT (BRASIL, 1943), conforme previsto na Súmula n.º 90 do TST (BRASIL, 2016), já é suficiente para a caracterização das horas in itinere ou se, além disso, deve haver a observância real do art. 4º do mesmo diploma legal. A metodologia do presente trabalho apresenta-se por meio de uma pesquisa aplicada e teórica. Quanto ao método utilizado para coleta de dados, será do tipo bibliográfico e terá como sujeitos os operadores do Direito (advogados e Membros do Judiciário e do Ministério Público), além dos próprios trabalhadores que vão até o Judiciário reclamar seus direitos. Tem o presente trabalho, portanto, como campo de pesquisa o judicial e terá como instrumentos de coleta de dados a consulta a bibliografias, além de se valer de método de abordagem dedutivo e de procedimento monográfico. Ao final, concluiu-se que o preenchimento só dos requisitos do §2º do art. 58 da CLT (BRASIL, 1943), conforme previsto na Súmula n.º 90 do TST (BRASIL, 2016), já é suficiente para a caracterização das horas in itinere.Monografia Acesso aberto Dano existencial no direito do trabalho(2017) Alves, Francine MariaThis monographic study examines the emergence of existential damage in Labor Law, the legal bases of it occurrence and the possibility of indemnification in labor convictions. The concept of existential damage originates in Italian law and has been recognized in Brazil by courts and doctrinaires mainly based on the fundamental rights and guarantees and on the principle of the dignity of the human person, provided in the 1988 Federal Constitution. Although they are damages of a nature extrapatrimonyal, existential damage has distinct characteristics and should not be confused with moral damage. In the Labor Law, the indemnification resulting from existential damage has been discussed by the courts as a way to give more effectiveness and guarantee to the rights of workers. It was concluded that labor convictions for existential damage are increasingly present in jurisprudence and are aimed at compensating workers and avoiding a recurrence of attitudes that afect their existential sphere. On the methodology used in the work, the approach of the problem was pure research, the production of scientific knowledge was through theoretical research, the method used for data collection was the bibliographic, the approach of the research was qualitative and the approach method was the deductive.Monografia Acesso aberto O dano existencial no direito do trabalho diante da reestruturação organizacional do setor laboral bancário(2017) Pittigliani, Muryel Claudino dos SantosThe present study tries to verify the occurrence of existential damage in the labor relations that involves the category of bankers, in front of the new organizational structure of this sector. In labor law, existential damage arises from the employer's conduct that interferes or negatively changes the project of personal life or causes an impediment or constraint to the life of the relationship outside the work environment. The concept of existential damage comes from Italian law and is gradually being explored, recognized and applied by Brazilian jurisprudence and doctrine, whose foundations of this new institute are based, above all, on the principle of the dignity of the human person and the fundamental rights and guarantees envisaged In the Federal Constitution of 1988. Workers in the financial sector are extremely exposed to occupational diseases because of the way of management of the respective companies that bet on a routine of collecting abusive goals, pressure and moral harassment as a way to increase their productivity. In this work the method of interpretation was used as the deductive method. The research technique used was the bibliographical one.Monografia Acesso aberto A desconsideração da personalidade jurídica e o impacto da Lei nº 13.874/19 lei de liberdade econômica no processo do trabalho(2020) Carvalho, Arthur Cugler Salvador deO presente trabalho monográfico possui como o tema a desconsideração da personalidade jurídica e o impacto da Lei nº 13.874/19 – Lei de Liberdade Econômica no Processo do Trabalho. O problema paira sobre a teoria aplicável ao incidente de desconsideração da personalidade no processo trabalho que face do prestígio que Lei de Liberdade Econômica trouxe ao Princípio da autonomia patrimonial. O trabalho foi dividido em três capítulos. O primeiro buscou abordar a principiologia da autonomia patrimonial entre pessoa jurídica e física, bem como personalização das sociedades empresariais. No segundo capítulo, foi feita uma análise do instituto da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, detalhando o retrospecto histórico e destrinchando as teorias aplicáveis na Justiça do Trabalho - (Teoria maior e Teoria menor) e teoria majoritária. No terceiro capítulo, buscou-se entender a aplicação das diretrizes da Lei de Liberdade Econômica no processo do trabalho. Por fim, nas considerações finais, uma breve síntese de cada capítulo e, verificando-se ou não a confirmação da adoção do procedimento trazido pela Reforma trabalhista e reforçado pela Lei de Liberdade Econômica. O método utilizado foi o dedutivo, cuja obtenção de dados será mediante documentação indireta (leis, doutrinas e jurisprudências).Monografia Acesso fechado Desconsideração da personalidade jurídica: reflexos do novo código de processo civil ao processo do trabalho(2018) Almeida, Andreza AdrianaO presente trabalho tem por objetivo verificar quais os reflexos que o Processo do Trabalho recebeu após o advento da regulamentação do procedimento para a desconsideração da personalidade jurídica disposto no Novo Código de Processo Civil. Para tanto, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, tendo em vista que parte da personalidade jurídica, para depois, então, analisar o impacto de sua desconsideração nas normas processuais celetistas, nos moldes propostos pelo NCPC, ou seja, estuda-se da premissa geral para a particular. Como objetivos específicos, expõe-se, inicialmente, o conceito de pessoa jurídica e o processo de personalização, desde a origem até os dias de hoje. Após, analisa-se a dogmática jurídica da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, abrangendo, inclusive, normas de direito comparado. Ao final, apresenta-se uma explanação mais aprofundada a respeito dos impactos causados no Processo Trabalhista com o novo procedimento incidental para desconsideração previsto no Novo Código de Processo Civil. Como resultado da pesquisa, verificou-se que a antiga sistemática utilizada para desconsiderar a personalidade jurídica de determinada entidade foi superada pelo novo modelo instituído no novo digesto processual civil. Vê-se isso, por exemplo, na possibilidade de requerer o afastamento episódico da personalidade na fase de conhecimento, de cumprimento de sentença e de execução de título extrajudicial – contrapondo o modelo antigo em que só cabia na fase de execução; a suspensão do processo quando da instauração do incidente, salvo se requerido na petição inicial; a citação do sócio para manifestar-se e apresentar as provas cabíveis, bem como a possibilidade recursal neste instrumento. Estas novidades legislativas ainda são criticadas por boa parte da Doutrina, por afligirem vários princípios trabalhistas , contudo, após a chegada do Novo Código de Processo Civil, das Instruções Normativas promandas pelo Tribunal Superior do Trabalho, da jurisprudência trabalhista sobre o tema e, principalmente, da Lei n. 13.467/2017 (que alterou de forma substancial a Consolidação das Leis do Trabalho) entendeu-se pela plena aplicabilidade do instrumento, desde que preenchidos os requisitos necessários (arts. 133 a 137 do NCPC).Monografia Acesso aberto A desigualdade salarial entre homens e mulheres no Brasil(2017) Zunsztern, Laura MatteCom o advento da I e II Guerras Mundiais, as mulheres tiveram que assumir encargos que antes eram destinados apenas aos homens como, por exemplo, serviços auxiliares em fábricas. A chegada da Revolução Industrial fez com que a mão de obra feminina passasse a ser requisitada. Sem a intervenção do Estado diversos tipos de abusos eram permitidos: as trabalhadoras eram submetidas a longas jornadas de trabalho e expostas a ambientes insalubres. No Brasil, as primeiras leis sobre o trabalho feminino surgiram em 1932 e em 1988 a Constituição Federal proibiu a diferença de salário por motivo de sexo. A partir disso, normas trabalhistas surgiram, objetivando proteger o trabalho feminino. Mudanças culturais incentivaram as mulheres a aprimorarem seu grau de escolaridade, com o intuito de obter melhores condições de trabalho. Porém, a partir de diversos fatores de cunho social e cultural, dentre eles, a questão referente à licença maternidade e outros que não foram totalmente identificados, observa-se uma diferença marcante entre o salário de homens e mulheres.Monografia Acesso aberto Despedida arbitrária ou sem justa causa nas pessoas jurídicas de direito privado prestadoras (ou não) de serviço público(2019) Massih Jr., Aldo AbrahãoA pesquisa empreendida consiste em analisar as peculiaridades atinentes aos agentes públicos que integram os quadros da Administração Indireta do Estado, nas sociedades de econimia mista e empresas públicas, quanto às formas que o Estado adota para abruptamente desvincula-los de seus integrantes efetivos. Como objetivo geral se pretende analisar aspectos tangentes à estabilidade dirigida à Administração Direta e Indireta. Especificamente colima-se demonstrar que nos clássicos prestadores de serviços públicos e nos exploradores de atividades econômicas, o regime jurídico administrativista deve prevalecer sobre as peculiaridades atinentes à livre iniciativa. Para alcançar tal desiderato utiliza-se abordagem dedutiva, com pesquisa e coleta de dados qualitativa, em dois capítulos, um de cunho geral outro específico. Do estudo, conclui-se que o tema precisa ser repaginado, donde os integrantes dos entes políticos e administrativos, constitucionalmente selecionados através de concurso público, mesmo quando celetistas, tenham direito à uma sólida motivação, em clara avaliação por parte de seus superiores, antes de eventual dispensa, calcada em critérios pontuais, regidos por aspectos objetivos, pois nas situações postas deve haver respeito às regras de direito administrativo e constitucional aplicáveis à espécie.Monografia Acesso aberto Os direitos dos empregados domésticos no Brasil(2018) Rodrigues, Maikon FirminoThe domestic work has its roots in the slavery past such as in Brazil or in the Middle Age, which explain the widespread discrimination by the country’s largest female category. With the exclusion of the constitutional rights, referring to several labor rights, the domestic workers class starts a struggle to intensify their equal rights. The treatment of inequality, granted by the Federal Constitution in its sole paragraph of Article 7, which exclude the domestic workers of several rights such as mandatory FGTS, unemployment insurance, fixing working hours, overtime and others, bring a consequence that prejudice the domestic workers and strengthen the differ treatment between the workers classes. However, Complementary Law no. 150, dated June 1, 2015, brought rights to previously uninsured employees, including work and vacation time, overtime, FGTS and fine for dismissal without just cause, contribution to INSS, accident insurance, simple domestic work.. For this, we used the logical analytic-synthetic and dogmatic-legal methods, through research in sites, doctrines, jurisprudentials, among others. The traditional method of research was the deductive-bibliographic and the helper was the historical.Monografia Acesso embargado A estabilidade provisória da gestante contratada pela administração pública sem vínculo empregatício efetivo(2020) Santos, Aline Cristiane Correa dosA presente monografia versa sobre a estabilidade provisória da gestante contratada pela administração pública sem vínculo empregatício. O artigo 10, inciso II, alínea 'b' do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) estabelece que é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa, da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Questiona-se se a estabilidade é aplicável a toda gestante, independentemente do tipo de contratação. Dessa forma, o objetivo da pesquisa traduz-se em apurar se a estabilidade provisória prevista no ADCT é aplicável as servidoras contratadas pela administração pública sem vínculo administrativo. No tocante à metodologia, trata-se de pesquisa aplicada em que se busca resolver questões concretas; teórica, posto que as informações são obtidas a partir da literatura produzida em determinada área de conhecimento; exploratória, uma vez que visa proporcionar maior familiaridade com o objeto de estudo; e bibliográfica, já que os dados são encontrados em livros, leis, peças processuais etc. Está estruturada em cinco capítulos: Introdução, Contratação de Servidores pela Administração Pública, Estabilidade Provisória, Estabilidade Provisória da Gestante e Estabilidade Provisória da Gestante Contratada pela Administração Pública sem Vínculo Empregatício Efetivo. Verifica-se, como resultado da presente pesquisa monográfica, que toda gestante, independentemente do tipo de vínculo empregatício tem direito a estabilidade provisória.Monografia Acesso aberto A execução provisória no processo do trabalho(2018) Tagliari, Marcus Vinicius MunizA execução da sentença pode ser provisória ou definitiva, estando condicionada ao trânsito em julgado do título executivo judicial. A primeira reside no fato de que a execução provisória só será iniciada após o processamento do recurso ordinário. A segunda, na circunstância de que antes da determinação da penhora, proceder-se-á a liquidação da sentença, sendo de bom grado que o magistrado utilize da sistemática do artigo 879 da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho). A execução provisória deve ser perseguida não apenas pelos empregados, mas também pelos empregadores, mormente nas hipóteses de trânsito em julgado parcial da sentença e a possibilidade de aplicá-las no processo do trabalho. É possível aplicar as regras do novo CPC (Novo Código de Processo Civil) ao cumprimento provisório de sentença na esfera trabalhista? O objetivo do presente trabalho de conclusão de curso, tendo em vista as inúmeras dúvidas que surgem quando da execução do processo trabalhista, é o estudo propriamente dito da execução provisória no processo do trabalho e sua relação com a efetiva tutela jurisdicional. De forma específica, parte-se do raciocínio de que a execução provisória seja um importante instrumento de garantia, como forma de resguardar um futuro direito, de modo que, não onere excessivamente o executado, devendo seus atos e efeitos restringir-se somente para garantir no futuro a satisfação do direito do credor.Monografia Acesso aberto As funções de conciliador e mediador no processo do trabalho: uma proposta de perfil funcional sob o paradigma da gestão por competência(2018) Prusokowski, Thiago da SilvaMediação e conciliação são meios de resolução de conflitos que fazem parte do campo da “Resolução Adequada de Disputas”, os quais podem ser conceituados como processo por meio do qual um terceiro neutro ao conflito auxilia as partes a chegarem a uma resolução a respeito deste. Ainda que muito se discuta a respeito de técnicas para o exercício desses papéis, pouco se tem estudado na literatura a respeito das competências (conhecimentos, habilidade e atitudes) por eles demandadas. O presente estudo apresenta-se como uma tentativa de diálogo entre a Mediação e Conciliação no âmbito do Direito do Trabalho e o referencial teórico da gestão por competência, a partir do mapeamento das competências necessárias para o desempenho de tais atividades. Entende-se por competência o conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes que possibilitam que o profissional desempenhe determinada(s) atividade(s), e por gestão por competência o processo por meio do qual as competências individuais dos colaboradores são identificadas e desenvolvidas de modo a aproximarem-se daquelas tidas como necessárias para o alcance dos objetivos estratégicos da instituição. A literatura jurídica especializada nos indica alguns conhecimentos, habilidades e atitudes imprescindíveis para o adequado desempenho das atividades de conciliador e mediador os quais abrangem aspectos técnicos, éticos e comportamentais. Acreditamos que, a partir dos resultados aqui explanados, novas políticas de desenvolvimento de recursos humanos possam ser implementadas pelos órgãos judiciais trabalhistas visando a contribuir para a solução dos processos de maneira célere e ao desenvolvimento de seus profissionais.Monografia Acesso embargado O home office e a caracterização da relação de emprego(2018) Goulart, Tamiris SchwindenThe objective of this monographic work is to analyze the Home Office and characterization of the employment relationship, in view of the recent in labor legislation. Thus, it is analyzed when the subordination and characterization of the employment relationship in teleworking, including jurisprudential issues that recognize the employment relationship distance work when all the requirements for configuration, bringing also judgments about the right of overtime for the home office worker.Monografia Acesso embargado O impacto da implantação do esocial: estudo feito em um escritório de serviços contábeis(2019) Lole, LeandroThis paper will deal with the Federal Government's new system of labor obligations, with the main focus being to verify the constant updating, due to the changes in the Brazilian legislation in force in the sector, requiring agility of the professionals to coexist with so many changes, in short time frames. time. The arrival of the Digital Bookkeeping System for Tax, eSocial Security and Labor Obligations changed the procedures performed by the accountant and professionals of the personal department, since it appeared in order to bring solutions to the lack of standardization of the data to the Treasury, transforming the submitting information on ancillary obligations and replacing paper declarations and reports in digital files. Therefore, professionals will have to adapt to the new system, make adaptations to comply with labor obligations. The digital payroll will unify the sending of information by the employer in relation to its employees to the treasury, since the idea of this project is to facilitate the sending of several current accessory obligations by a single source of information. The new system will bring a new form of communication between the tax authorities and the taxpayer, and will narrow the relationship between taxpayers and their accountants. Thus, this work was conceived to predict the impact of the implementation of eSocial in an accounting office located in Cocal do Sul - SC, through a descriptive and qualitative research in the analysis of the data provided by the company and in the legislation, in an exploratory way providing greater familiarity with the subjectMonografia Acesso aberto A importância da declaração de inversão do ônus da prova no processo trabalhista(2020) Peres, Luiz CarlosO presente trabalho monográfico analisou o tema “A importância da declaração de inversão do ônus da prova no processo trabalhista”. O objetivo foi pesquisar a importância da declaração de inversão do ônus da prova no processo trabalhista. Para isso, utilizou-se o método de abordagem indutivo, partindo de um entendimento específico da inversão do ônus da prova e dos princípios trabalhistas pertinentes. As técnicas de pesquisa utilizadas foram a pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial. Assim, com a pesquisa realizada, demostrou-se que o ordenamento jurídico trabalhista não prevê expressamente a inversão do ônus da prova, entretanto o posicionamento adotado pela doutrina, súmulas e jurisprudência seja no sentido de aplicar a declaração da inversão do ônus da prova por analogia e princípios. Visto que a finalidade trazida pela Constituição Federal, busca-se pela inversão do ônus da prova a igualdade entre as partes, fazendo com que a parte que possui maiores condições de acesso à prova apresente-as ao processo, para fim de buscar a verdade real.Monografia Acesso aberto Mãe social: reflexões sobre a jornada de trabalho de educadores/cuidadores residentes(2018) Zaratini, Rachel FaliveneEste trabalho pretendeu investigar as consequências do entendimento jurisprudencial sobre a jornada dos educadores/cuidadores residentes em casas-lares (mães e pais sociais) para o trabalhador e para crianças e adolescentes atendidos. Primeiramente, foram analisadas as peculiaridades da profissão, em especial a disciplina legal e jurisprudencial sobre sua jornada de trabalho; as garantias de jornada máxima de trabalho previstas no ordenamento jurídico nacional, bem como as consequências de sua extrapolação para a saúde e segurança do trabalhador, incluindo as recentes alterações promovidas na Consolidação das Leis do Trabalho (BRASIL, 1943) pela Lei nº 13.467/2017 (BRASIL, 2017, que introduziu o conceito de trabalho intermitente e a irrestrita possibilidade de negociação coletiva de normas sobre jornada de trabalho, por dissociá-las da saúde, higiene e segurança do trabalho. Após, foram exploradas as fundamentações teóricas acerca do modelo ideal de acolhimento institucional almejado para a proteção integral à infância e juventude; compiladas referências bibliográficas de pesquisas de campo desenvolvidas sobre as atividades dos cuidadores/educadores residentes em casas-lares por pesquisadores em áreas não jurídicas das ciências humanas, que abordam a jornada praticada pelos profissionais objetos desta pesquisa, dentre outras questões relevantes que decorrem de sua atuação com dedicação exclusiva, tanto para trabalhadores quanto para crianças e adolescentes atendidos; por fim, exposta bibliografia jurídica que propõe caminhos para solução de eventual conflito entre princípios protetores das áreas trabalhista e da infância e juventude. Embora admissível ponderação de interesses capaz de suprimir direitos trabalhistas em prol de alçar indivíduos em situação de acolhimento à igualdade material, concluiu-se que o sistema de casas-lares, da maneira que vem sendo praticado, parece não ser suficiente a garantir a proteção integral e prioritária aos interesses de crianças e adolescentes, questionando-se inclusive a adequação da construção artificial de ambiente semelhante ao familiar, de modo que a restrição a direitos laborais mínimos deve ser realizada com cautela, considerando a efetiva repercussão positiva aos acolhidos.