Especialização Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
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Monografia Acesso aberto O dano existencial no direito do trabalho diante da reestruturação organizacional do setor laboral bancário(2017) Pittigliani, Muryel Claudino dos SantosThe present study tries to verify the occurrence of existential damage in the labor relations that involves the category of bankers, in front of the new organizational structure of this sector. In labor law, existential damage arises from the employer's conduct that interferes or negatively changes the project of personal life or causes an impediment or constraint to the life of the relationship outside the work environment. The concept of existential damage comes from Italian law and is gradually being explored, recognized and applied by Brazilian jurisprudence and doctrine, whose foundations of this new institute are based, above all, on the principle of the dignity of the human person and the fundamental rights and guarantees envisaged In the Federal Constitution of 1988. Workers in the financial sector are extremely exposed to occupational diseases because of the way of management of the respective companies that bet on a routine of collecting abusive goals, pressure and moral harassment as a way to increase their productivity. In this work the method of interpretation was used as the deductive method. The research technique used was the bibliographical one.Monografia Acesso aberto Caracterização das horas in itinere à luz do princípio da primazia da realidade(2017) Oliveira, Barcelos Martins deO tema desta pesquisa são os requisitos para a caracterização das horas in itinere. Por esta linha, objetivou-se estudar se o preenchimento só dos requisitos do §2º do art. 58 da CLT (BRASIL, 1943), conforme previsto na Súmula n.º 90 do TST (BRASIL, 2016), já é suficiente para a caracterização das horas in itinere ou se, além disso, deve haver a observância real do art. 4º do mesmo diploma legal. A metodologia do presente trabalho apresenta-se por meio de uma pesquisa aplicada e teórica. Quanto ao método utilizado para coleta de dados, será do tipo bibliográfico e terá como sujeitos os operadores do Direito (advogados e Membros do Judiciário e do Ministério Público), além dos próprios trabalhadores que vão até o Judiciário reclamar seus direitos. Tem o presente trabalho, portanto, como campo de pesquisa o judicial e terá como instrumentos de coleta de dados a consulta a bibliografias, além de se valer de método de abordagem dedutivo e de procedimento monográfico. Ao final, concluiu-se que o preenchimento só dos requisitos do §2º do art. 58 da CLT (BRASIL, 1943), conforme previsto na Súmula n.º 90 do TST (BRASIL, 2016), já é suficiente para a caracterização das horas in itinere.Monografia Acesso fechado O uso da mão de obra infantil e sua relação com o acidente de trabalho(2017) Scandolara, Rodrigo ZanchiChildren and adolescents should be considered citizens of rights, since they are subject to constant protection, especially as regards their placement in the labor market. In this sense, the legal system rejects the use of child labor as well as the work of the youth without due labor and social security rights. It is still up to the State, together with society and the family, to ensure this protection for children and adolescents by ensuring their right to life, health, education and leisure, and to safeguard them from neglect and exploitation. In addition to the theory of integral protection ensured in the norms, such as the Constitution, the Statute of the Child and the Adolescent, as well as the Conventions 138 and 182 of the International Labor Organization, they invoke this need to protect children and adolescents so that their rights can be guaranteed and the possibility of their full physical, mental, spiritual and social development can be ensured. By conducting a bibliographical research using the deductive method, we confirm that the exposure to work accidents of children and adolescents is clear considering their not fully developed physical and mental capacity beyond their exploitation in the job market in dangerous and unhealthy places.Monografia Acesso fechado O poder normativo da justiça do trabalho oriundo das sentenças normativas(2017) Souza, Karla da Silva Dutra deA Justiça do Trabalho, por previsão constitucional, tem a competência para a criação de normas e condições de trabalho, dentro daquilo que se define como poder normativo. O poder normativo da Justiça do Trabalho apareceu no ordenamento jurídico nacional ainda no começo do século XX e, durante os anos, sofreu uma série de modificações. Assim, visando abordar o poder normativo da Justiça do trabalho elaborou-se o primeiro capítulo, abordando o tema poder judiciário trabalhista, sua estrutura, bem como a finalidade da Justiça do Trabalho. Já no segundo capítulo trouxe as sentenças normativas propriamente ditas, bem como a competência da justiça do trabalho para julgá-las. O terceiro capítulo abarcou o poder normativo da justiça do trabalho, trazendo as espécies de recursos, a extensão da sentença normativa, bem como a ação de cumprimento cabível.Monografia Acesso aberto A desigualdade salarial entre homens e mulheres no Brasil(2017) Zunsztern, Laura MatteCom o advento da I e II Guerras Mundiais, as mulheres tiveram que assumir encargos que antes eram destinados apenas aos homens como, por exemplo, serviços auxiliares em fábricas. A chegada da Revolução Industrial fez com que a mão de obra feminina passasse a ser requisitada. Sem a intervenção do Estado diversos tipos de abusos eram permitidos: as trabalhadoras eram submetidas a longas jornadas de trabalho e expostas a ambientes insalubres. No Brasil, as primeiras leis sobre o trabalho feminino surgiram em 1932 e em 1988 a Constituição Federal proibiu a diferença de salário por motivo de sexo. A partir disso, normas trabalhistas surgiram, objetivando proteger o trabalho feminino. Mudanças culturais incentivaram as mulheres a aprimorarem seu grau de escolaridade, com o intuito de obter melhores condições de trabalho. Porém, a partir de diversos fatores de cunho social e cultural, dentre eles, a questão referente à licença maternidade e outros que não foram totalmente identificados, observa-se uma diferença marcante entre o salário de homens e mulheres.Monografia Acesso aberto Natureza jurídica da manutenção do contrato de trabalho da empregada afastada em virtude de violência doméstica(2017) Paula, Kélen Simone Moleta de Melo deNo presente estudo o tema abordado é “Natureza Jurídica da Manutenção do Contrato de Trabalho da Trabalhadora Afastada em Virtude de Violência Doméstica”. OBJETIVO: analisar o disposto no artigo 9º § 2º da Lei 11.340/2006, que tem por finalidade garantir a manutenção do contrato de trabalho da mulher que sofreu violência doméstica, apontando os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais que fundamentam as hipóteses de suspensão ou interrupção do contrato de trabalho. MÉTODO: no presente trabalho utilizou-se o método dedutivo, uma vez que para chegar às conclusões que resolvem o problema proposto, partiu-se de uma premissa geral, ou seja, o questionamento acerca de que a manutenção do contrato de trabalho da trabalhadora vítima de violência doméstica seria hipótese de suspensão ou interrupção do contrato de trabalho e, dessa forma, através do estudo exaustivo de doutrinas, jurisprudências e leis, chegou-se a uma conclusão particular. CONCLUSÃO: desse estudo foi possível concluir que a Lei 11.343/06 é silente no tocante à natureza jurídica do afastamento da mulher trabalhadora em virtude de violência doméstica, sendo que a doutrina majoritária entende tratar-se de hipótese de suspensão do contrato de trabalho, sendo mantido o vínculo trabalhista entre a trabalhadora e empresa, cessando, contudo, o pagamento de salários.Monografia Acesso aberto O assédio moral nas agências bancárias: causas e consequências(2017) Israel, EduardoCausas e consequências do assédio moral em agências bancáriasMonografia Acesso aberto Dano existencial no direito do trabalho(2017) Alves, Francine MariaThis monographic study examines the emergence of existential damage in Labor Law, the legal bases of it occurrence and the possibility of indemnification in labor convictions. The concept of existential damage originates in Italian law and has been recognized in Brazil by courts and doctrinaires mainly based on the fundamental rights and guarantees and on the principle of the dignity of the human person, provided in the 1988 Federal Constitution. Although they are damages of a nature extrapatrimonyal, existential damage has distinct characteristics and should not be confused with moral damage. In the Labor Law, the indemnification resulting from existential damage has been discussed by the courts as a way to give more effectiveness and guarantee to the rights of workers. It was concluded that labor convictions for existential damage are increasingly present in jurisprudence and are aimed at compensating workers and avoiding a recurrence of attitudes that afect their existential sphere. On the methodology used in the work, the approach of the problem was pure research, the production of scientific knowledge was through theoretical research, the method used for data collection was the bibliographic, the approach of the research was qualitative and the approach method was the deductive.Monografia Acesso aberto A Aplicabilidade da inversão do ônus da prova diante da dificuldade de comprovação do assédio moral no processo trabalhista(2017) Bianco, Fernando OrbenThe central point of this study is based on the analysis of the applicability of the institute of the inversion of the burden of proof to cases of moral harassment in labor justice and its positive or negative repercussions for the parties. This desideratum arises from the harmfulness of moral harassment to the employee, from the absence of criminal norms criminalizing the illicit conduct, from the importance of the indemnity actions before the justice of the work in the combat to this injurious conduct, of the difficulty of the employee in obtaining evidence on the harassment In an environment controlled by the employer, causing, in most cases, sentences that denigrate the request for compensation resulting from harassment, or even discouraging the victim, who, faced with the difficulty and low probability of success, does not even try. In the present research, based on the deductive method, monographic procedure and bibliographical technique, the characteristics and forms of combating moral harassment in the workplace and the difficulty that the victim encounters in discharging the burden of proof are identified and examined. Aspects related to the subsidiary application of the common law to the labor process, premises that deductively point to the reversal of the burden of proof as an institute applicable to the labor process, capable of correcting and inhibiting this illicit practice. Considering that labor action is one of the few ways for the victim to rebel against the practice of bullying in the workplace, the inversion of the burden of proof and the new theories of distribution of the burden of proof are presented as real tools of Emancipation and effective access to justice, since they enable a higher rate of success in lawsuits on the subject, encouraging victims to bring their claims to the judiciary and finally, resulting in a deterrent effect capable of inhibiting the practice of bullying in the workplace.Monografia Acesso embargado Teletrabalho e as alterações propostas pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017)(2018) Lanzarini, Jeisi Mara GuilhermeThe present study approaches as its theme the generated expectations about the institute of telework, mainly after the edition of the Law 13.467/2017, and its effects in the Brazilian juridical order. This bibliographical search was done by the deductive method, in qualitative way, basing on theoretical foundation, presenting analysis about the mode of work about the purposed theme, with the aim to give more understanding about the practical application of the theoretical topics. The results of the observing / facing of the presented theoretical foundation with the realized modification by Law 13.467/2017 were obtained by right ways and they were related in topics to possible the reader`s view for posterior critical opinion about the exposed arguments. It ends, hoping the use of the present material for deeper search about the purposed theme, that the mode of subordinated distance work (telework) is an institute which, even recent, is consolidated in Brazilian juridical and social scenarios, it is up to the jurist to analyze about the rights and duties modified by the Labor Reform.Artigo Científico Acesso aberto Automação e o direito do trabalho(2018) Souza, Eder de PaulaO trabalho versa sobre a automação sob o enfoque do direito do trabalhoMonografia Acesso aberto A execução provisória no processo do trabalho(2018) Tagliari, Marcus Vinicius MunizA execução da sentença pode ser provisória ou definitiva, estando condicionada ao trânsito em julgado do título executivo judicial. A primeira reside no fato de que a execução provisória só será iniciada após o processamento do recurso ordinário. A segunda, na circunstância de que antes da determinação da penhora, proceder-se-á a liquidação da sentença, sendo de bom grado que o magistrado utilize da sistemática do artigo 879 da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho). A execução provisória deve ser perseguida não apenas pelos empregados, mas também pelos empregadores, mormente nas hipóteses de trânsito em julgado parcial da sentença e a possibilidade de aplicá-las no processo do trabalho. É possível aplicar as regras do novo CPC (Novo Código de Processo Civil) ao cumprimento provisório de sentença na esfera trabalhista? O objetivo do presente trabalho de conclusão de curso, tendo em vista as inúmeras dúvidas que surgem quando da execução do processo trabalhista, é o estudo propriamente dito da execução provisória no processo do trabalho e sua relação com a efetiva tutela jurisdicional. De forma específica, parte-se do raciocínio de que a execução provisória seja um importante instrumento de garantia, como forma de resguardar um futuro direito, de modo que, não onere excessivamente o executado, devendo seus atos e efeitos restringir-se somente para garantir no futuro a satisfação do direito do credor.Monografia Acesso aberto A reforma trabalhista no processo de execução(2018) Correa, Larissa Natali PavarinO objetivo central deste trabalho, para obtenção do título de especialista em Direito e Processo do Trabalho, é a desmistificação da reforma trabalhista no processo de execução, a proposta é demonstrar os reflexos desta reforma diretamente no Processo de Execução Trabalhista. Para chegar ao objetivo central deste trabalho é indispensável entender o surgimento do Processo Executório, trazendo a evolução histórica mundial desta, bem como a aplicação e evolução dentro do nosso ordenamento pátrio, juntamente com o surgimento dos princípios constitucionais aplicáveis ao processo de execução, sendo esta fase tratada no primeiro capítulo. Igualmente importante estudar como era o processo de execução antes da reforma trabalhista, quais as vantagens e desvantagens em relação ao atual modelo de execução aplicável aos processos trabalhistas, sendo esses expostos no segundo capítulo deste trabalho, sempre com o foco em relacionar o antes e depois da reforma, não sendo objetivo principal o estudo de todos os elementos norteadores do processo de execução trabalhista, mais sim focar na reforma trabalhista e as polêmicas que surgiram com ela em relação a execução processual, bem como se esta infringe o princípio da celeridade, o cerne do Direito Trabalhista, reforma que será estudada no terceiro e último capítulo. Este trabalho será realizado através de pesquisa bibliográfica, através de doutrinas, artigos buscados através da internet, CLT e CRFB/88. Com a finalização desta pesquisa, deseja-se que as controvérsias a cerca da Reforma Trabalhista no Processo de Execução seja desmistificada para que se possa concluir se houve benefícios ou prejuízos às partes envolvidas pela busca da satisfação do seu direito.Monografia Acesso aberto Mãe social: reflexões sobre a jornada de trabalho de educadores/cuidadores residentes(2018) Zaratini, Rachel FaliveneEste trabalho pretendeu investigar as consequências do entendimento jurisprudencial sobre a jornada dos educadores/cuidadores residentes em casas-lares (mães e pais sociais) para o trabalhador e para crianças e adolescentes atendidos. Primeiramente, foram analisadas as peculiaridades da profissão, em especial a disciplina legal e jurisprudencial sobre sua jornada de trabalho; as garantias de jornada máxima de trabalho previstas no ordenamento jurídico nacional, bem como as consequências de sua extrapolação para a saúde e segurança do trabalhador, incluindo as recentes alterações promovidas na Consolidação das Leis do Trabalho (BRASIL, 1943) pela Lei nº 13.467/2017 (BRASIL, 2017, que introduziu o conceito de trabalho intermitente e a irrestrita possibilidade de negociação coletiva de normas sobre jornada de trabalho, por dissociá-las da saúde, higiene e segurança do trabalho. Após, foram exploradas as fundamentações teóricas acerca do modelo ideal de acolhimento institucional almejado para a proteção integral à infância e juventude; compiladas referências bibliográficas de pesquisas de campo desenvolvidas sobre as atividades dos cuidadores/educadores residentes em casas-lares por pesquisadores em áreas não jurídicas das ciências humanas, que abordam a jornada praticada pelos profissionais objetos desta pesquisa, dentre outras questões relevantes que decorrem de sua atuação com dedicação exclusiva, tanto para trabalhadores quanto para crianças e adolescentes atendidos; por fim, exposta bibliografia jurídica que propõe caminhos para solução de eventual conflito entre princípios protetores das áreas trabalhista e da infância e juventude. Embora admissível ponderação de interesses capaz de suprimir direitos trabalhistas em prol de alçar indivíduos em situação de acolhimento à igualdade material, concluiu-se que o sistema de casas-lares, da maneira que vem sendo praticado, parece não ser suficiente a garantir a proteção integral e prioritária aos interesses de crianças e adolescentes, questionando-se inclusive a adequação da construção artificial de ambiente semelhante ao familiar, de modo que a restrição a direitos laborais mínimos deve ser realizada com cautela, considerando a efetiva repercussão positiva aos acolhidos.Monografia Acesso aberto O Programa Bolsa Família diante da erradicação do trabalho infanto juvenil e sua influência no acesso à educação fundamental(2018) Schultz, Adriane Marisa BurchardtAnte a violação dos mais elementares direitos humanos, desvenda-se o grave problema social brasileiro do trabalho infanto juvenil, caracterizado pela exploração laboral deste público de forma degradante e desumana, afetando-lhes o acesso e a permanência nos bancos escolares. Diante dessa situação, o trabalho monográfico realizado para a conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, da Universidade do Sul de Santa Catarina, busca averiguar se o Programa Bolsa Família tem contribuído para garantir a erradicação do trabalho infanto juvenil e o incentivo para a sua permanência nos bancos escolares. Nesse intento, perscrutou-se inicialmente os aspectos históricos dos Direitos Humanos e Fundamentais, a seguir, fez-se o estudo das políticas públicas e, por fim, a análise dos impactos do Programa Bolsa Família na erradicação do trabalho infanto juvenil e no acesso à educação formal no Brasil. Para tanto, a metodologia adotada foi a dedutiva e o método de procedimento foi o monográfico, se utilizando para a coleta de dados, documentação indireta, por meio de pesquisa a livros, artigos de periódicos, revistas jurídicas, dentre outros. Assim, a pesquisa realizada demonstra que o Programa Bolsa Família contribuiu no acesso e permanência das crianças e adolescentes nas escolas, influenciando, por esta razão, na redução do trabalho infanto juvenil.Monografia Acesso fechado Desconsideração da personalidade jurídica: reflexos do novo código de processo civil ao processo do trabalho(2018) Almeida, Andreza AdrianaO presente trabalho tem por objetivo verificar quais os reflexos que o Processo do Trabalho recebeu após o advento da regulamentação do procedimento para a desconsideração da personalidade jurídica disposto no Novo Código de Processo Civil. Para tanto, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, tendo em vista que parte da personalidade jurídica, para depois, então, analisar o impacto de sua desconsideração nas normas processuais celetistas, nos moldes propostos pelo NCPC, ou seja, estuda-se da premissa geral para a particular. Como objetivos específicos, expõe-se, inicialmente, o conceito de pessoa jurídica e o processo de personalização, desde a origem até os dias de hoje. Após, analisa-se a dogmática jurídica da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, abrangendo, inclusive, normas de direito comparado. Ao final, apresenta-se uma explanação mais aprofundada a respeito dos impactos causados no Processo Trabalhista com o novo procedimento incidental para desconsideração previsto no Novo Código de Processo Civil. Como resultado da pesquisa, verificou-se que a antiga sistemática utilizada para desconsiderar a personalidade jurídica de determinada entidade foi superada pelo novo modelo instituído no novo digesto processual civil. Vê-se isso, por exemplo, na possibilidade de requerer o afastamento episódico da personalidade na fase de conhecimento, de cumprimento de sentença e de execução de título extrajudicial – contrapondo o modelo antigo em que só cabia na fase de execução; a suspensão do processo quando da instauração do incidente, salvo se requerido na petição inicial; a citação do sócio para manifestar-se e apresentar as provas cabíveis, bem como a possibilidade recursal neste instrumento. Estas novidades legislativas ainda são criticadas por boa parte da Doutrina, por afligirem vários princípios trabalhistas , contudo, após a chegada do Novo Código de Processo Civil, das Instruções Normativas promandas pelo Tribunal Superior do Trabalho, da jurisprudência trabalhista sobre o tema e, principalmente, da Lei n. 13.467/2017 (que alterou de forma substancial a Consolidação das Leis do Trabalho) entendeu-se pela plena aplicabilidade do instrumento, desde que preenchidos os requisitos necessários (arts. 133 a 137 do NCPC).Monografia Acesso embargado O home office e a caracterização da relação de emprego(2018) Goulart, Tamiris SchwindenThe objective of this monographic work is to analyze the Home Office and characterization of the employment relationship, in view of the recent in labor legislation. Thus, it is analyzed when the subordination and characterization of the employment relationship in teleworking, including jurisprudential issues that recognize the employment relationship distance work when all the requirements for configuration, bringing also judgments about the right of overtime for the home office worker.Monografia Acesso aberto Os direitos dos empregados domésticos no Brasil(2018) Rodrigues, Maikon FirminoThe domestic work has its roots in the slavery past such as in Brazil or in the Middle Age, which explain the widespread discrimination by the country’s largest female category. With the exclusion of the constitutional rights, referring to several labor rights, the domestic workers class starts a struggle to intensify their equal rights. The treatment of inequality, granted by the Federal Constitution in its sole paragraph of Article 7, which exclude the domestic workers of several rights such as mandatory FGTS, unemployment insurance, fixing working hours, overtime and others, bring a consequence that prejudice the domestic workers and strengthen the differ treatment between the workers classes. However, Complementary Law no. 150, dated June 1, 2015, brought rights to previously uninsured employees, including work and vacation time, overtime, FGTS and fine for dismissal without just cause, contribution to INSS, accident insurance, simple domestic work.. For this, we used the logical analytic-synthetic and dogmatic-legal methods, through research in sites, doctrines, jurisprudentials, among others. The traditional method of research was the deductive-bibliographic and the helper was the historical.Monografia Acesso aberto As funções de conciliador e mediador no processo do trabalho: uma proposta de perfil funcional sob o paradigma da gestão por competência(2018) Prusokowski, Thiago da SilvaMediação e conciliação são meios de resolução de conflitos que fazem parte do campo da “Resolução Adequada de Disputas”, os quais podem ser conceituados como processo por meio do qual um terceiro neutro ao conflito auxilia as partes a chegarem a uma resolução a respeito deste. Ainda que muito se discuta a respeito de técnicas para o exercício desses papéis, pouco se tem estudado na literatura a respeito das competências (conhecimentos, habilidade e atitudes) por eles demandadas. O presente estudo apresenta-se como uma tentativa de diálogo entre a Mediação e Conciliação no âmbito do Direito do Trabalho e o referencial teórico da gestão por competência, a partir do mapeamento das competências necessárias para o desempenho de tais atividades. Entende-se por competência o conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes que possibilitam que o profissional desempenhe determinada(s) atividade(s), e por gestão por competência o processo por meio do qual as competências individuais dos colaboradores são identificadas e desenvolvidas de modo a aproximarem-se daquelas tidas como necessárias para o alcance dos objetivos estratégicos da instituição. A literatura jurídica especializada nos indica alguns conhecimentos, habilidades e atitudes imprescindíveis para o adequado desempenho das atividades de conciliador e mediador os quais abrangem aspectos técnicos, éticos e comportamentais. Acreditamos que, a partir dos resultados aqui explanados, novas políticas de desenvolvimento de recursos humanos possam ser implementadas pelos órgãos judiciais trabalhistas visando a contribuir para a solução dos processos de maneira célere e ao desenvolvimento de seus profissionais.Monografia Acesso aberto O princípio protetivo e o direito do trabalho à luz da reforma trabalhista(2018) Neto, Adonis CrivelliA presente monografia é o resultado de um estudo sobre as origens do princípio protetivo no Direito do Trabalho e sua correlação com as alterações trazidas pela Lei n. 13.467/2017, denominada “reforma trabalhista”. Tem por objetivo analisar, sob o ponto de vista histórico, a consolidação do princípio protetivo que rege o espírito do direito do trabalho, sob a ótica da humanização das relações sociais, identificando os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais acerca do tema. Identificar os fundamentos socioeconômicos e ideológicos que embasaram a proposição da Lei n. 13.467/2017. Constatar até que ponto as alterações trazidas pela chamada “reforma trabalhista” impactam o direito material e o direito processual do trabalho, e até em que ponto tais alterações resultarão em incremento ou diminuição dos direitos sociais trabalhistas, em afronta ao princípio constitucional de vedação do retrocesso social. O método de abordagem é o dedutivo, tendo em vista que a análise do caso será feita do geral para o específico, ou seja, partirá da confrontação do arcabouço normativo que regula as relações de trabalho para a redação da Lei n. 13.467/2017 diante da realidade das relações trabalhistas, e dos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais a esse respeito. Ademais, o método de procedimento utilizado será o monográfico, e a técnica de pesquisa, a bibliográfica, fundamentada na CLT, na doutrina, em artigos e nas jurisprudências.