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Navegando Direito por Autor "AMARAL, Eduardo Henrique da Silva"
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Artigo Científico Acesso aberto Dano moral e sua difícil tarefa de aplicação: dificuldade de adotar e valorar o dano moral pelos magistrados em situações envolvendo transporte público coletivo(2023-12) AMARAL, Eduardo Henrique da SilvaO texto acadêmico trata a respeito da árdua tarefa dos julgadores do nosso território brasileiro para administrar o dano moral, no tocante a sua aplicação e quantificação, em situações envolvendo transporte público coletivo. Trata-se de um assunto bastante difundido, e que vem sendo muito discutido ao longo de anos, havendo toda uma questão histórica, e que, diga-se de passagem, até os anos atuais, não está pacificada. A aplicação desse tipo de lesão é algo complexo, uma vez que que se trata de um dano subjetivo, e adicionado, o grande problema está na quantificação desse, uma vez que se estima um valor para compensação referente a um sofrimento particular, e que pode variar para cada pessoa, para uma mesma situação. Esses dois obstáculos serão contemplados neste presente trabalho, desde uma análise histórica, até a questão do pensamento atual, e modo como se tem julgado para chegar a um resultado mais justo possível, chegando a questão mais problemática da tese, e os efeitos que podem ser gerados pela aplicação ou fixação inadequada. O estudo será feito na perspectiva doutrinária desse assunto, juntamente com os entendimentos jurisprudenciais face a hipótese que é objeto de estudo nesse trabalho, como forma de exemplificar o assunto.