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Navegando Direito por Autor "CASTRO, Ana Paula Felipe de"
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Monografia Acesso aberto Crimes sexuais, direito penal e vitimologia – a culpabilização da vítima de estupro, vitimização primária, secundária e terciária(2023-12) ARAÚJO, Ana Luiza Oliveira de; CASTRO, Ana Paula Felipe deEste estudo aborda a dignidade sexual e o estupro como crimes complexos, discutindo sua importância jurídica, social e cultural. Tratando sobre a problemática da violência e sua correlação com a vitimologia. Destaca-se a necessidade de proteção da dignidade sexual, preservação dos direitos das vítimas e busca por justiça equitativa. O foco central é o estupro, indo além da violência física, afetando a integridade emocional e psicológica. O caso Mari Ferrer é citado como exemplo, influenciando a promulgação da Lei nº 14.321. Com foco na culpabilização da vítima de estupro, no contexto do Direito Penal e da Vitimologia. O estudo explora os estágios de vitimização primária, secundária e terciária que as vítimas de estupro enfrentam. O caso Mari Ferrer é usado como um exemplo emblemático desse problema. O objetivo da pesquisa é identificar maneiras de enfrentar a culpabilização das vítimas e providenciar recomendações para um sistema de justiça mais empático e eficaz, capaz de lidar com as complexidades da vitimização nesse contexto sensível e crucial.