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Navegando Direito por Autor "FERNANDES, Camila Menezes, Camila Menezes Fernandes"
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Artigo Científico Acesso aberto Estabilidade da gestante no contrato de trabalho temporário(2023-12) FERNANDES, Camila Menezes, Camila Menezes Fernandes; REIS, Maria Clara Silva dos Santos, Maria Clara Silva dos Santos ReisA presente pesquisa tem por tema a estabilidade da gestante e o contrato de trabalho temporário, o qual se justifica em razão de omissão legislativa e divergência de julgados. O objetivo geral do presente estudo é verificar se a estabilidade provisória da empregada gestante se aplica ao contrato de trabalho temporário. Para tanto, é necessário analisar a divergência de entendimentos a respeito do tema, compreender os conceitos de contrato de trabalho e analisar a norma que estabelece a estabilidade da gestante. Assim, por meio da metodologia bibliográfica, é possível verificar que a norma que prevê a estabilidade da empregada gestante no emprego aplica-se também no contrato em regime de trabalho temporário, sob pena de violação do princípio da isonomia quando comparado as outras modalidades contratuais.