Direito
URI Permanente para esta coleção
Navegar
Navegando Direito por Autor "PEDRA, Thais Berenice Campos"
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Resultados por página
Opções de Ordenação
Monografia Acesso aberto Desafios na obtenção de provas em caso de violência psicológica contra a mulher(2023-12) PORFIRIO, Ana Paula de Sousa; PEDRA, Thais Berenice CamposA violência doméstica se constitui num dos maiores problemas sociais, fazendo com que mulheres sejam vítimas e tenham seus direitos violados. É necessário o estudo do histórico da Violência Contra a Mulher e surgimento da Lei Maria da Penha, destacando as formas de manifestação da violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. A Lei n. 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha foi instituída com o objetivo de proteger a mulher vítima de violência doméstica e familiar. Frente ao progressivo número de ocorrências dessa natureza, este estudo tem por objetivo verificar o desenvolvimento da Lei n. 11.340/2006, em especial a (in)eficácia das medidas protetivas de urgência, sobretudo identificando sua relação com os investimentos nas políticas públicas para proteção à mulher. A obtenção de provas é importante para uma profunda investigação destes casos. No entanto, muitos desafios dificultam a obtenção de provas eficientes e eficazes nesse tipo de caso. Mas quais são os principais desafios na obtenção de provas em casos de violência psicológica e como pode ser comprovada a violência psicológica?