Especialização em Gestão de Direito Aeronáutico
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Navegando Especialização em Gestão de Direito Aeronáutico por Autor "Amorim, João Schorne de"
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Monografia Acesso aberto O impacto da nova regulamentação da junta de julgamento de aeronáutica na segurança operacional da aviação(2018) Garcia, Cristiano PerezThe aviation industry seeks restlessly to decrease the number of accidents and the loss on the accidents that do occur. One of the fronts on this search includes the quality of the law which regulates the air transport activity and the aplicability of the law to penalize the offenders. This text compares the previous Aeronautics’ Board of Trial regulation, Ordinance #9/DGCEA and the current regulation, Ordinance #258/JJAER to evaluate the role of this new regulation on the aviation safety. The conclusion is that the new ordinance led to a significant increase on the levels of operational safety.Monografia Acesso aberto Impactos da Lei 13.475/2017, a nova lei do aeronauta, para empresas e tripulantes que operam sob as normas do RBAC 121(2017) Struecker, Rafael AugustoNo dia 29 de agosto de 2017 foi publicado no Diário Oficial da União a sanção presidencial da Lei 13.475/17, a Nova Lei do Aeronauta, substituindo assim a Lei 7.183/84, criada há mais de 30 anos, e totalmente defasada. A Lei 13.475/17 moderniza a regulamentação professional dos aeronautas no país, prometendo um melhor gerenciamento da fadiga dos tripulantes e, consequentemente, aumentando a segurança de voo. O trabalho analisa o problema da fadiga, faz um resgate histórico das leis trabalhistas dos aeronautas e compara a nova Lei com a antiga, buscando apontar se a mesma é capaz de melhorar a segurança de voo no país, e também as consequências sociais e econômicas para tripulantes e empresas aéreas. Embora a Lei 13.475/17 abranja todas as categorias de aeronautas, dos vários segmentos da indústria aeronáutica, o trabalho foca naqueles que operam aeronaves a jato em linhas aéreas regulares.