Programa de Pós-Graduação em Direito Empresarial e Cidadania
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Navegando Programa de Pós-Graduação em Direito Empresarial e Cidadania por Autor "BLAU, Fabiano Andrade"
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Monografia Acesso aberto Contrato de seguro de veículos, peculiaridades e problemas do regramento brasileiro contemporâneo na relação jurídica do segurado com a empresa seguradora(2022-09-28) BLAU, Fabiano AndradeO objeto de estudo desta dissertação é “Contrato de Seguro de veículos, Peculiaridades e Problemas do Regramento Brasileiro Contemporâneo na relação Jurídica do Segurado com a Empresa Seguradora”, no qual, primeiramente, será apresentado ao leitor uma abordagem geral sobre o conceito de contrato de seguros, qual legislação é aplicável a ele, como também buscou-se fazer uma compilação de alguns preceitos trazidos pela legislação, fazendo um comparativo entre a legislação de 1916 e a legislação de 2002, sua evolução e transformação, admitindo-se a aplicabilidade tanto do código civil como do código de defesa do consumidor. posteriormente, por meio de levantamento bibliográfico, tendo em vista a análise dos assuntos tratados, foi possível estabelecer algumas premissas expressas no código civil derivadas tanto da aplicabilidade do princípio da boa-fé como outros pertinentes ao tema, para pôr fim tratarmos do sinistro e da prescrição, analisando as Peculiaridades e respondendo questões atinentes dos Problemas enfrentados da relação jurídica entre segurado e a empresa seguradora ,de como devem interagir na formação do Contrato de seguro de veículo, seus direitos e deveres, de maneira que o leitor possa ter uma noção global deste instituto no Regramento Brasileiro Contemporâneo.