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Navegando Direito por Autor "BEZERRA, Thatyane da Silva"
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Artigo Científico Acesso aberto Divórcio extrajudicial: o direito alido aos atos notariais.(2023-06-12) LEITE, Beatriz Oliveira; BEZERRA, Thatyane da SilvaO presente artigo tem como finalidade analisar a evolução histórica do divórcio, até a chegada da via administrativa que foi disponibilizada pela Lei nº 11.441/2007, a qual tornou possível que houvesse dissolução do matrimônio através de vias extrajudiciais, particularmente por meio dos Tabelionatos de Notas. Com início na análise da evolução legislativa no que refere-se à possibilidade da dissolução matrimonial no âmbito jurídico pátrio até a vigência da Lei do Divórcio por via administrativa. Buscando também, a introdução de informações dentro dos cursos de direitos sobre os tabelionatos, já que atualmente o direito familiar está bastante ligado às vias notariais. Para esse fim, empregar-se-á de abordagem avaliativa, através de revisões bibliográficas em artigos, teses, doutrinas, legislação e jurisprudências pertinentes. Utilizando também, pesquisa e questionários feitos em alguns tabelionatos de notas de Natal/RN, para que seja possível adquirir mais informações a respeito das vias administrativas voltadas ao divórcio consensual.