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Navegando Direito por Autor "CARVALHO, Maria Eduarda Sena"
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Artigo Científico Acesso aberto Desafios e impactos da imposição na participação em grupos reflexivos no âmbito da Lei Maria da Penha(2023-12) CARVALHO, Maria Eduarda SenaEste artigo examina a participação compulsória em grupos de reflexão destinados a acusados de violência doméstica, inseridos no contexto da Lei Maria da Penha. A intervenção se mostra relevante por ser necessária para promover mudanças comportamentais e desconstruir padrões de violência. O objetivo principal é analisar os desafios enfrentados pelos grupos reflexivos, destacando sua natureza preventiva e educativa em contraposição a abordagens punitivas. A metodologia empregada envolve uma revisão bibliográfica abrangente e a coleta de dados por meio de pesquisa. Os resultados indicam a eficácia dessa medida na conscientização e reeducação dos agressores, antes mesmo de uma condenação formal. Essa abordagem proativa se mostra contemporaneamente relevante, pois visa não apenas punir, mas transformar comportamentos prejudiciais como forma de combater a violência doméstica.