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Navegando Guanambi por Autor "Alcântara, Guilherme Gonçalves"
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Artigo Científico Acesso aberto O avanço dos crimes cibernéticos: um estudo sobre os crimes previstos nas leis 12.737/2012 e 12.735/2012 e a importância da materialidade da prova e seus reflexos no ataque cibernético na rede de informática do superior tribunal de justiça em 2020(2021-06-17) Souza, Alexandre Dourado Gomes deO presente estudo tem como objetivo analisar os crimes cibernéticos tipificados nas Leis nº 12.737/2012 e nº 12.735/2012, bem como a importância da materialidade da prova para o processamento dos referidos crimes, a partir do ataque cibernético à rede de tecnologia e informação do Superior Tribunal de Justiça, ocorrido em 3 de novembro de 2020. O método de abordagem trata-se de investigação bibliográfica com revisão teórica, apoiando-se em materiais já elaborados a partir de artigos, dissertações e doutrinas encontradas no Google Acadêmico. Aborda-se, em suma, um breve ensaio sobre a tipificação das modalidades de crimes cibernéticos em detrimento da necessidade de haver materialidade das provas para configuração do delito penal e justa instrução penal, sem perder de vista o prisma garantista e a aplicação do exercício de segurança pública estatal.Artigo Científico Acesso fechado O dever de cuidar do idoso na contemporaneidade: análise do abandono afetivo inverso e sua reparação civil(2021) Andrade, Michele FariasO presente artigo versa sobre o abandono afetivo inverso, decorrente da omissão do dever de cuidar do idoso por parte da prole, cujo amparo está previsto no artigo 229 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88). Nesse prisma, o estudo analisa a reparação civil do abandono afetivo inverso, alcançando assim a inexistência de norma especifica para regulamentar essa demanda. O presente estudo promove uma abordagem acerca dos direitos dos idosos no ordenamento jurídico brasileiro, para assim abordar o dever de cuidado, e apresentar o abandono afetivo inverso. Este, por sua vez, é um tema de grandes discussões atualmente no judiciário, cujo entendimento sobre a possibilidade de reparação na esfera civil tem sido divergente, o que torna necessário analisar os aspectos da responsabilidade civil e seus pressupostos, bem como a dificuldade de reparação efetiva no caso em questão. Destina-se, primordialmente, uma maior conscientização quanto ao dever supracitado e ulterior garantia de reparação no caso de omissão de tal dever, com o escopo de tanger uma velhice digna à todos, com menores índices de abandono. Portanto, verifica-se a necessidade de uma reflexão sobre uma normatização para regulamentar a indenização decorrente dos danos causados por esse abandono, o que geraria mais segurança jurídica aos idosos e maior efetividade de reparação dos danos por eles sofridos.Artigo Científico Acesso fechado As "gingas sociais" e o processo de criminalização e descriminalização da capoeira no Brasil(2021-11-30) Rocha, João VictorCompreender o contexto sob o qual os fenômenos sociais e jurídicos se desenvolvem, constitui-se como passo importantíssimo na incessante busca pelo conhecimento e pelo aprimoramento do senso crítico. Nesse sentido, o presente trabalho se propõe a discorrer acerca da criminalização da prática da capoeira no Brasil no Código Penal de 1890, bem como as inovações trazidas pela consequente descriminalização, ocorrida posteriormente com o advento do Código Penal de 1940, analisando, justamente, as entrelinhas de cada momento e os reflexos históricos decorrentes destes, com o objetivo de demonstrar como o cenário vivido tende a ser um modelador de normas jurídicas. Para tanto, serão verificados e diagnosticados os impactos sociais decorrentes da Lei Áurea no Brasil, relacionando-os à marginalização da prática dos capoeiras e ainda, evidenciando o processo de criminalização da capoeira no Brasil e demonstrando as circunstâncias que desaguaram na sua descriminalização no Código Penal de 1940. Partindo-se de uma análise descritiva, buscou-se o desenvolvimento deste artigo com a utilização de exploração bibliográfica, sendo sua base alicerceada pela perspectiva de relevantes doutrinadores que discutem a temática, bem como demais referências que constituíram-se como úteis à sua complementação. Dessa forma, o presente estudo tem por finalidade evocar provocações de cunho sócio jurídico frente aos interessados, ao analisar o candente tema que é a criminalização e descriminalização da capoeira no Brasil, ao tempo em que escancara como o punitivismo direcionado aos negros é algo marcante na história jurídica nacional. Por conseguinte, almeja-se cooperar de forma essencialmente relevante para o progresso da ciência jurídica, com efeitos também na seara social, histórica e política, sendo sempre importante asseverar que a finalidade prática da pesquisa científica é, de forma quase que unânime, atender aos anseios da sociedade e logo, servir de combustível para a evolução do conhecimento.Artigo Científico Acesso aberto Meio ambiente e politica urbanística: um estudo sobre o plano diretor de Guanambi-BA(2021-11-05) Cotrim, Karine RodriguesO presente artigo propõe uma abordagem acerca do Plano Diretor do município de Guanambi-BA, evidenciando a importância da sua aplicação no planejamento urbano, e destacando seus principais aspectos políticos e técnicos, visando os impactos socioambientais, foi necessário fazer o apontamento de aspectos históricos do desenvolvimento urbano em Guanambi, para que fosse possível relacionar as consequências do mau planejamento urbano desde a sua origem, com os impactos socioambientais que acometem a cidade atualmente. E dessa forma, apontar a importância da aplicabilidade das normas socioambientais previstas no Plano Diretor de Guanambi. A pesquisa também aponta as consequências advindas da baixa utilização do Plano Diretor vigente na cidade, não demonstrando sua capacidade total de efetividade no município. Nesse viés, o objetivo desta pesquisa é evidenciar quais as medidas possíveis de serem tomadas a partir do Plano Diretor para minimizar os impactos socioambientais em consequência do mau planejamento urbano desde a iniciação do município de Guanambi, destacando os principais aspectos políticos e técnicos da aplicação Plano Diretor. O método de abordagem utilizado na pesquisa foi de revisão bibliográfica, por meio de levantamento de artigos científicos qualificados, legislações especificas sobre o tema apresentado, com o objetivo de se obter uma análise crítica fundamentada.Artigo Científico Acesso aberto Violação de direitos da criança desvelada pela literatura: uma análise jurídica da obra "O meu pé de laranja lima" acerca da violência infantil no ambiente familiar(2021-12-04) Jesus, Ana Cláudia Neres deImaginar conexões entre direito e literatura pode parecer, a princípio, algo incomum ao público leigo, afinal de contas, enquanto o direito é construído por normas e regras, a literatura é caracterizada por uma dimensão criadora, lúdica e flexível, dando abertura a múltiplas possibilidades de interpretações. Contudo, a aproximação entre as duas áreas – segundo os teóricos do Direito e Literatura – possibilita o aperfeiçoamento da formação jurídica. Considerando tal contexto, este trabalho tem por objetivo fazer uma abordagem acerca da violência doméstica contra crianças e adolescentes, utilizando-se para tanto da obra literária infanto-juvenil “O Meu Pé de Laranja Lima” de José Mauro Vasconcelos. Apesar de sua publicação ser datada no ano de 1968, época em que não existiam legislações nacionais de proteção da infância, esta obra se faz atual, tendo em vista que mesmo após crianças e adolescentes conquistarem o status de sujeitos de direito protegidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) o qual foi respaldado na Constituição Federal de 1988 e em Instrumentos Internacionais, estes continuam sendo vítimas de agressões físicas e psicológicas no ambiente familiar. A partir dessa problemática, buscou fazer uma análise da obra tendo por base a proposta de Henriete Karam (2017) de um percurso analítico-interpretativo. Para alcançar esta finalidade, foram selecionados e examinados artigos e livros que versam sobre o tema, traçando um percurso histórico acerca da evolução dos direitos da infância no âmbito nacional e internacional. Após delineada essa trajetória, buscou-se mostrar o contexto histórico e cultural no qual se dava a violência infantil retratada na obra, assim como a violência intrafamiliar no contexto atual. E para não se limitar aos conhecidos avanços normativos de proteção à infância, foram feitos breves apontamentos acerca da literatura infantil como instrumento emancipatório. Conclui-se por fim, que apesar dos avanços nas legislações de proteção da infância, a violência sofrida por crianças e adolescentes é um fenômeno complexo, sendo resultado de uma combinação de fatores sociais e individuais, ocorrendo na maioria dos países do mundo, assim como em todos grupos culturais, socioeconômicos, religiosos e étnicos. E sendo a literatura considerada um instrumento de observação da realidade, esta serve não só para o desenvolvimento pessoal do leitor, mas sim como reflexão acerca dos problemas sociais que precisam da proteção jurídica.