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Navegando Direito por Autor "PEQUENO, Rachell Rodrigues dos Santos"
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Monografia Acesso aberto Juiz das garantias e a imparcialidade do processo penal brasileiro(2024-06) PEQUENO, Rachell Rodrigues dos SantosO presente artigo realizará uma análise do instituto do juiz das garantias, que teve o seu advento por meio da lei 13.964/2019. O trabalho de conclusão de curso, além de objetivar compreender toda a conceituação do instituto, este tratará das funções atribuídas a essa figura garantidora penal. Para isso, serão explorados os principios consagrados na Constituição da República Brasileira de1988, com a finalidade de apontar a tentativa de resgate desse atual modelo com a aproximação de principios como o contraditório e da ampla defesa. Para a elaboração da presente pesquisa foram utilizados materiais, documentos e várias pesquisas de estudiosos que aprofundaram-se acerca da demasiada relevância da inserção da referida figura em nosso ordenamento jurídico.