Ciências Econômicas
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Navegando Ciências Econômicas por Autor "da Silva, Marcela Marques do Nascimento"
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Artigo Científico Acesso aberto Setor Público Brasileiro: Análise das propostas de reforma tributária e controle de arrecadação.(2021-12-05) Silva, Beatriz de Paula; da Silva, Marcela Marques do Nascimento; Januário, Rebeca Anamy Henrique; de Morais, Sabrina Oliveira; Pedro, Yasmin Mesquita de SantanaO artigo consiste na apresentação do atual sistema tributário brasileiro, buscando o referencial histórico de mudança até os dias atuais, para que se tenha base do seu funcionamento e torne possível a avaliação da reforma tributária proposta pela Comissão Mista de Reforma Tributária, a qual no atual momento (2021) encontra-se pronta para pauta no Plenário da Câmara, e pelo Governo Federal, apresentada como projeto de Lei e com duas fases de implementação. Será analisado o cenário macro da arrecadação de impostos atuais em comparação ao proposto pela Reforma Tributária e como esse novo direcionamento poderá, ou não, trazer melhorias para a qualidade dos gastos públicos e como afetará as classes mais vulneráveis às mudanças socioeconômicas. No entanto, será apresentado as maiores porcentagens de repasse de tributos para os setores, a fim de analisarmos os gastos mais significativos do Estado, e como a reforma proposta defende a regulamentação de arrecadação, com o benefício para quais setores e despesas.