TCC de Graduação e Especialização
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Navegando TCC de Graduação e Especialização por Autor "Afonso, Luiz Camilo Silva de"
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Artigo Científico Acesso aberto A mediação como resolução de conflitos extra judiciais(2022-12-10) Afonso, Luiz Camilo Silva deO uso alternativo de conflitos se torna uma nova forma de desafogar as engrenagens da justiça sem fechar as suas portas para o cidadão, o que é imprescindível quando se toma conhecimento do inciso XXXV do art. 5º da Constituição Federal. Quando o indivíduo não consegue dirimir suas desavenças, ele busca o amparo de terceiros, principalmente do Estado. Todavia, atualmente, o poder estatal, através de seu Poder Judiciário, encontra entraves para proporcionar o acesso à justiça ao cidadão, seja pelo número de processos ou pelas decisões não uniformes ou desconexas ao caso concreto. Diante disso, os meios de resolução de conflitos extrajudiciais, são cada vez mais utilizados, inclusive pelos magistrados. Neste contexto, a mediação ganha destaque por ser um método autocompositivo, onde um terceiro imparcial auxilia no restabelecimento do diálogo entre as partes. Sendo assim, torna-se imprescindível conhecer o instituto, seu conceito, modelos, princípios, procedimentos, ferramentas, bem como sua inserção no ordenamento jurídico. Além disso, diferenciá-lo dos demais meios extrajudiciais existentes no Brasil. Por fim, demonstrar que a mediação trata-se de um mecanismo colaborativo, eficaz e adequado para a resolução de conflitos, no qual os protagonistas da possível decisão serão as próprias pessoas envolvidas no dissenso