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Navegando Direito por Autor "Bertoldi, Julia Mattiello"
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Artigo Científico Acesso aberto A aplicação do princípio da proporcionalidade pelo poder de polícia na restrição dos direitos fundamentais: uma análise das decisões do STF na restrição à liberdade religiosa(2022-06-28) Bertoldi, Julia MattielloO presente trabalho tem por objeto a análise da aplicação do princípio da proporcionalidade na restrição de direitos fundamentais em decisões do Supremo Tribunal Federal. Pergunta-se se em suas decisões é observada a correta utilização do princípio da proporcionalidade em todas as suas etapas – idoneidade, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito –, em especial em casos envolvendo a restrição do direito à liberdade religiosa. Sabe-se que o Poder de Polícia possui a discricionariedade de atuar frente à sociedade para garantir o bem estar social, podendo colocar os direitos individuais em segundo plano. Desse modo, quando da oposição às imposições feitas pela Administração Pública, caberá ao STF decidir com base em exame de proporcionalidade, a admissibilidade de restrição a um direito fundamental que entre em confronto com outro direito mais relevante para a sociedade. Assim, através do método de pesquisa bibliográfico e dedutivo, será demonstrada no decorrer do estudo a capacidade do Poder de Polícia de restringir direitos para a preservação da boa ordem estatal, as possibilidades de redução da eficácia do conteúdo de direitos fundamentais e a aplicação do princípio da proporcionalidade, em todas as suas etapas, para, ao final, a partir da análise das decisões do Supremo Tribunal Federal, responder que o órgão supremo, apesar de muito utilizar o princípio para a solução de colisão de interesses, não satisfaz todos os subprincípios, incorrendo na inadequada aplicação do princípio da proporcionalidade.