Direito
URI Permanente para esta coleção
Navegar
Navegando Direito por Autor "Cardoso, Jefferson Alves"
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Resultados por página
Opções de Ordenação
Artigo Científico Acesso aberto O significado da questão da relevância federal e a eficiência da sua aplicabilidade(2023-06-19) Cardoso, Jefferson AlvesO presente artigo tem a pretensão de fazer uma análise e estudo a respeito do que diz a nova emenda constitucional no 125, de 15 de julho de 2022, que trouxe a incorporação de um novo requisito de admissibilidade para o recurso especial, que é a questão da relevância federal. Contudo não se pretende esgotar o assunto, antes, o que se objetiva com a realização do presente trabalho é contribuir para sugerir o entendimento do novo requisito que está sendo incorporado aos demais, como condição de admissibilidade do recurso especial. A escolha por referido tema se deu por compreender que a emenda recentemente incorporada à constituição federal, não deixa claro o que realmente se entende por questão de relevância federal e a alteração feita no texto do artigo 105, §§ 2o e 3o, se apresenta de maneira muito ampla não sendo possível definir em que casos serão cabíveis os recursos levados até o Superior Tribunal de Justiça. Nesse sentido se procurou realizar uma melhor compreensão da emenda aprovada, buscando um conceito mais concreto sobre o assunto. Para isso, foram pesquisados alguns aspectos históricos dentro, do que se considerou pertinente ao tema, e através do método de pesquisa objetiva se fez a coleta de dados baseada em registros bibliográficos e documentais, dando a importância devida ao que já se tem de conhecimento, para que a análise fosse o mais correta possível visando senão traduzir de maneira pormenorizada o contexto da referida emenda e projetar sua aplicabilidade futura como um novo filtro processual.