TCC de Graduação e Especialização
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Navegando TCC de Graduação e Especialização por Autor "Agostinho, Barbara Paulo"
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Artigo Científico Acesso aberto A mulher negra no ordenamento jurídico: a busca pela igualdade de direitos civis e políticos(2021-11-24) Agostinho, Barbara PauloDurante muitos anos da história brasileira, o país conviveu com o racismo legal, prática que era concedida legalmente, no entanto, mesmo com a abolição da escravatura, a situação dos negros não melhorou de modo instantâneo. Para as mulheres negras, a situação é ainda mais difícil, pois convivem com um tripé opressivo: segregação de gênero, de classe e de raça. Nesse sentido é relevante compreender qual o papel que o ordenamento possui na busca por igualdade da mulher negra na sociedade. O objetivo geral do trabalho foi apresentar a trajetória da mulher negra em relação ao direito civil e político, com suas lutas para buscar a igualdade de gênero e de raça, mostrando as conquistas e o que ainda é necessário para se atingir um status de igualdade. Para isso, a metodologia adotada foi uma revisão bibliográfica, usando preferencialmente materiais publicados após 2015. O direito à igualdade está expresso no artigo 5º, caput, da Constituição Federal, sendo esse um Direito Fundamental de qualquer cidadão brasileiro, mas na prática isso não é observado. Por isso, as mulheres negras precisam lutar diariamente para serem ouvidas e respeitadas, assim como fazem desde antes de serem escravizadas, quando ainda na África lutaram para não serem sequestradas.