Teses e dissertações
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Navegando Teses e dissertações por Autor "Cademartori, Sérgio Urquhart de"
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Dissertação Acesso aberto A crítica garantista ao estado constitucional de direito e o constitucionalismo global(2022-03) Barreto Júnior, Williem Da SilvaA crise do atual paradigma do estado de direito é temática por demais relevante. Hodiernamente, vislumbra-se um progressivo enfraquecimento das instituições democráticas, por meio da atuação desregulada de poderes privados que, amparados na falaciosa equiparação entre direitos patrimoniais e liberdades fundamentais, têm concorrido para a “erosão” das instâncias públicas. Tal contexto acaba por fomentar os postulados neoliberais e, por consequência, o aumento dos níveis de desigualdade social e a intensa apropriação privada e destruição de bens vitais à sobrevivência humana, como o ar e a água. Em vista do referido e preocupante quadro, a presente pesquisa tem por objetivos precípuos analisar o estado de crise em que se acha imerso o paradigma do estado constitucional de direito e apresentar a proposta de um constitucionalismo global como alternativa às atuais conjunturas social, política e jurídica. Tendo como marco teórico central o jusfilósofo italiano Luigi Ferrajoli, propõe-se a desenvolver os seguintes temas: a) o constitucionalismo: considerações sobre direitos fundamentais, estado legal e constitucional de direito; b) o garantismo como novo modelo de constitucionalismo; c) a crise do atual paradigma do estado constitucional de direito: uma crítica garantista; d) as expansões do paradigma constitucional e o constitucionalismo global. As conclusões remetem à necessidade do remodelamento das dimensões formal e substancial da democracia, em prestígio a um constitucionalismo de caráter supranacional, único mecanismo capaz de impor limites aos poderes econômico-financeiros desregulados.Dissertação Acesso aberto Precedentes judiciais: a (in)viabilidade do overruling à luz do código de processo civil brasileiro(2020) Avelar, Giovanna Raphaela FagundesO presente trabalho tem como principal objetivo abordar a (in)viabilidade de superação de entendimentos firmados pelos tribunais superiores, tendo em vista o (micro)sistema de precedentes judiciais consolidado pelo Código de Processo Civil de 2015. Para tanto, traça-se alguns aspectos dos precedentes oriundos da tradição jurídica do common law, para demonstrar que, apesar das aproximações entre as tradições jurídicas do common law e do civil law brasileiro, a legislação processual civil inaugurou sua própria sistemática, com particularidades que se distanciam das bases teóricas dos precedentes ingleses e norte-americanos. Nesse sentido, a partir de uma pesquisa documental e bibliográfica de natureza qualitativa, busca-se compreender a padronização decisória proveniente do CPC/15 através da teoria do direito como integridade, desenvolvida pelo jusfilósofo Ronald Dworkin. Essa concepção traduz o caráter hermenêutico dos padrões decisórios, característica intimamente relacionada às técnicas que envolvem o distinguish – distinção de casos – e o overruling – superação de entendimentos –. Desse modo, partindo do modelo constitucional de processo, esse estudo se contrapõe a interpretação literal do artigo 1.030 do CPC/15 – que foi modificado pela Lei 13.256/16 –, para viabilizar o efetivo diálogo a respeito dos novos fundamentos que abrangem entendimentos sedimentados pelas Cortes Superiores, no intuito de alcançar uma decisão verdadeiramente democrática.Dissertação Acesso aberto Reforma trabalhista: modernização ou retrocesso social?(2020) Oliveira, Daniel DurãesO presente trabalho tem como problema analisar se a Reforma Trabalhista, implementada pela Lei 13.467/17, representou um instrumento de modernização das relações de trabalho subordinado e redução de desemprego, ou representou o afastamento do caráter protecionista das normas trabalhistas, impondo um retrocesso social e precarização das formas de contratação de trabalho subordinado, em especial a partir da aplicação da premissa do “negociado sobre o legislado”. Como objetivos, buscou-se compreender o surgimento do Constitucionalismo Garantista como sistema de vínculos e limites formais e materiais impostos aos poderes públicos e aos particulares, bem como investigar a concepção de direitos fundamentais sustentada por Luigi Ferrajoli, como forma de colocá-los (os direitos fundamentais) a salvo da legislação infraconstitucional; definir os direitos sociais para, então, investigar os limites e o alcance dos princípios da vedação ao retrocesso social e o princípio da proteção; analisar as primeiras manifestações do “negociado sobre o legislado” na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e identificar sua relação com o art. 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho; identificar os efeitos do “negociado sobre o legislado” nas relações de emprego. Utilizou-se o método de abordagem dedutivo, com pesquisas dogmático-jurídicas de natureza bibliográfica, através da consulta de livros e de trabalhos científicos, nacionais e estrangeiros, e da legislação e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior do Trabalho e o procedimento histórico, pelo qual se buscou, na Teoria do Direito e na gênese das relações de trabalho subordinado assalariado, as causas para a necessidade de intervenção estatal nas relações de trabalho. Ao final, foi possível concluir que a Reforma Trabalhista não promove modernização trabalhista, porque adota práticas do passado, típicas do período pré-revolução industrial, estabelecendo a liberdade de contratação para promover uma licitação negativa de condições de trabalho. Conclui-se mais, que a Reforma Trabalhista representa retrocesso social, pois permite a contratação de condições menos benéficas de trabalho com a supressão de direitos e subversão da pirâmide hierárquica das normas trabalhistas, implicando na prevalência da norma menos benéfica coletivamente pactuada. Por fim, pontuou-se que a resposta para evitar o retrocesso social está em levar a sério a Constituição. E o “Código Genético” do Direito do Trabalho (a dogmática protetiva juslaboral) e o Garantismo são necessários neste processo, pois vêem a constituição como uma conjunto de regras e princípios que ampliam as esferas de escolhas individuais protegidas, exigindo, como condição de validade das normas infraconstitucionais, a sua coerência formal e material com o texto constitucional.Dissertação Acesso aberto Teoria da mutação constitucional face ao enfraquecimento da força normativa da CF/88(2021) Lima, Rosane da SilvaA presente pesquisa parte da concepção de Hesse quanto a força-normativa como elemento capaz de conduzir os fatores reais de poder, e nesse contexto analisa como se dá o fenômeno da mutação constitucional. Trata-se inicialmente da concepção de Ferdinand Lassalle, no texto “A essência da Constituição” e a partir dele aborda a crítica construída por Konrad Hesse através da teoria da força normativa da Constituição. Hesse argumenta que a existência da Constituição é vinculada a realidade e sua eficácia depende do substrato histórico. Na concepção do referido autor a realização da Constituição reside singularmente na vontade constitucional. A busca pela construção de uma teoria constitucional parte da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. Discute-se o fenômeno da mutação constitucional, a partir de uma relação com força normativa da Constituição e ainda questionando o pano de fundo envolvido na construção teórica do autor alemão. Essa compreensão do fenômeno da mutação constitucional pela via judicial se desenvolve por meio da análise de decisões do Supremo Tribunal Federal, com análise de casos de repercussão geral que trabalham a matéria da mutação constitucional. Através análise jurisprudencial, objetiva-se trabalhar como a Corte Constitucional brasileira vem elaborando o conceito de mutação constitucional. O tema ganha relevância social, política e jurídica e este trabalho pretende colaborar com o debate quanto a concretização das normas constituc ionais, identificando se há coerência no uso do fenômeno e também como os ministros tem deliberado a matéria. Por fim, reflete-se sobre a proeminência da atuação do poder judicial na utilização da mutação constitucional e como seus contornos podem impactar na força normativa da constituição.