Especialização Gestão de Trânsito
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Navegando Especialização Gestão de Trânsito por Autor "Mello, Horácio Dutra"
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Artigo Científico Acesso aberto Conflitos principiológicos e a edição da Lei nº 12.760/2012(2017) Valerius, MaximinoO presente trabalho tem como objetivo principal o estudo sobre a alteração da infração administrativa de embriaguez no volante, prevista no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro, sob a ótica trazida pela Lei 11.705/2008 e Lei nº 12.760/2012, examinando os artigos que sofreram as alterações e comparando-os com a legislação anterior. A chamada “Lei Seca” surgiu com a finalidade de inovar a legislação de trânsito no que se refere à embriaguez no volante, estabelecendo a alcoolemia 0 (zero) e impondo penalidades mais severas para o condutor que dirigir sob influência do álcool, com o objetivo de trazer mais segurança ao trânsito diante do crescente número de condutores embriagados que se envolvem em acidentes. Estas alterações legislativas, por consequência, provocaram posicionamentos diferentes da comunidade jurídica, quanto à caracterização do estado de embriaguez e a respectiva colheita de provas no que se refere à comprovação da infração na esfera administrativa. Através deste trabalho de pesquisa, ficou demonstrado que a mudança legislativa no que se refere a infração administrativa de embriaguez no volante visou principalmente a proteção da vida e da segurança viária, e que o legislador ordinário não teve a intenção de transgredir nenhum princípio constitucional, com criação desta lei, mas sim, instituir uma legislação visando estabelecer a tolerância zero no combate daqueles que utilizam de seu direito à liberdade em detrimento do direito à vida de outrem.Artigo Científico Acesso aberto Os desafios de implantação e como a educação para o trânsito contribui de forma positiva para o funcionamento da mobilidade urbana(2017) Pereira, Reginaldo LauryTendo em vista que a maior parte da população brasileira circula a pé, ou utiliza o transporte coletivo para os seus deslocamentos, e que o conceito de mobilidade urbana é ainda bastante centrado na circulação de veículos individuais motorizados, devem ser repensadas a apropriação e utilização dos espaços das cidades, de maneira que contemplem as diversas formas de deslocamentos. A Educação para o Trânsito é uma ferramenta importante para que exista uma “nova cultura” sobre mobilidade urbana. Para que isso ocorra é necessário uma “nova” cultura na mobilidade, objetivando uma apropriação equitativa de espaço e de tempo da circulação urbana. Será apresentada, de forma sucinta, como as ações de Educação para o Trânsito, utilizadas pelo gestor do órgão municipal de trânsito estabelece diretrizes pedagógicas direcionadas para uma mobilidade urbana mais cidadã.